Debates Parlamentares - Diário 031, p. 42 (2014-12-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

É evidente que estamos a tentar fazer aqui um debate racional, mas nós conhecemos as propostas. Até me

recordo bem das propostas de alteração do PCP ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que

determinavam o encerramento compulsivo de todas as escolas particulares do País, independentemente de

terem financiamento público ou não — uma coisa extraordinária! Não muito extraordinária para quem conheça

a forma como se comportavam partidos comunistas no governo, mas extraordinária na Europa do século XXI.

O Partido Socialista fala aqui de desvario na educação. Sr. Deputado Acácio Pinto, deixe-me só perguntar-

lhe: isso inclui os empreiteiros da Parque Escolar? Inclui, Sr. Deputado?

Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto.

Inclui a Parque Escolar e os seus empreiteiros, ou não inclui?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Responda Sr. Deputado! É que desvario era gastar quando havia, para não deixar para os seguintes, Sr.

Deputado! E nós sabemos bem qual era o papel do PS.

Mas até acho curioso o PS — enfim, o novo PS — suscitar aqui um discurso mais à esquerda, porque o Sr.

Deputado deve conhecer, e bem, o Externato Afonso Henriques, em Resende, construído e aberto ao público

muito antes de haver escola do Estado naquele concelho. É no seu distrito, Sr. Deputado! Vá lá visitá-lo e vá

dizer que aquela escola não faz serviço público — desfio-o aqui! Vá lá a essa escola e diga, olhos nos olhos,

aos professores e àquelas famílias que aquela escola não faz serviço público. Faz serviço público! É evidente

que faz serviço público!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como, aliás, fazem outras. Estou a lembrar-me do Externato da Benedita, no distrito de Leiria, uma escola

quase centenária, bem conhecida pelo seu serviço público.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: os filhos dos

portugueses não são propriedade do Estado e, por isso, merecem que possa haver formas diferentes de

educar as crianças sem estarem confinadas a um modelo educativo.

Dizer que a escola do Estado ou a privada é a melhor é uma escolha que o CDS não faz e na qual não se

intromete e, estando vencida a crise que se abateu sobre o País, esperamos que, com este ou com o próximo

Governo, possa haver desenvolvimentos desta matéria e alargamento do conceito de liberdade de educação

em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Filipe

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste debate sobre

educação, não podia deixar de salientar o regozijo que é a notícia que acabou de ser tornada pública do

reatamento das relações entre os Estados Unidos e Cuba, também por intervenção do Papa, sendo uma

notícia que todos deveremos prezar.

Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro alugar, gostava de cumprimentar os peticionários de Viseu, de Castelo

Branco, de Leiria, de Faro e de Coimbra que provocaram este debate sobre a escola pública na Assembleia da

República, em particular na Comissão de Educação.

Devo dizer que, ao contrário de muitos, o PSD não tem nenhum preconceito contra a escola privada. Aquilo

que é importante referir, e que já foi aqui assumido uma vez pelo Partido Comunista Português, é que, de

I SÉRIE — NÚMERO 31 42 É evidente que estamos a tentar fazer aqui um debate racional, mas nós conhecemos as propostas. Até me recordo bem das propostas de alteração do PCP ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que determinavam o encerramento compulsivo de todas as escolas particulares do País, independentemente de terem financiamento público ou não — uma coisa extraordinária! Não muito extraordinária para quem conheça a forma como se comportavam partidos comunistas no governo, mas extraordinária na Europa do século XXI. O Partido Socialista fala aqui de desvario na educação. Sr. Deputado Acácio Pinto, deixe-me só perguntar-lhe: isso inclui os empreiteiros da Parque Escolar? Inclui, Sr. Deputado? Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto. Inclui a Parque Escolar e os seus empreiteiros, ou não inclui? Aplausos do CDS-PP e do PSD.Responda Sr. Deputado! É que desvario era gastar quando havia, para não deixar para os seguintes, Sr. Deputado! E nós sabemos bem qual era o papel do PS. Mas até acho curioso o PS — enfim, o novo PS — suscitar aqui um discurso mais à esquerda, porque o Sr. Deputado deve conhecer, e bem, o Externato Afonso Henriques, em Resende, construído e aberto ao público muito antes de haver escola do Estado naquele concelho. É no seu distrito, Sr. Deputado! Vá lá visitá-lo e vá dizer que aquela escola não faz serviço público — desfio-o aqui! Vá lá a essa escola e diga, olhos nos olhos, aos professores e àquelas famílias que aquela escola não faz serviço público. Faz serviço público! É evidente que faz serviço público! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Como, aliás, fazem outras. Estou a lembrar-me do Externato da Benedita, no distrito de Leiria, uma escola quase centenária, bem conhecida pelo seu serviço público. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: os filhos dos portugueses não são propriedade do Estado e, por isso, merecem que possa haver formas diferentes de educar as crianças sem estarem confinadas a um modelo educativo. Dizer que a escola do Estado ou a privada é a melhor é uma escolha que o CDS não faz e na qual não se intromete e, estando vencida a crise que se abateu sobre o País, esperamos que, com este ou com o próximo Governo, possa haver desenvolvimentos desta matéria e alargamento do conceito de liberdade de educação em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate sobre educação, não podia deixar de salientar o regozijo que é a notícia que acabou de ser tornada pública do reatamento das relações entre os Estados Unidos e Cuba, também por intervenção do Papa, sendo uma notícia que todos deveremos prezar. Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro alugar, gostava de cumprimentar os peticionários de Viseu, de Castelo Branco, de Leiria, de Faro e de Coimbra que provocaram este debate sobre a escola pública na Assembleia da República, em particular na Comissão de Educação. Devo dizer que, ao contrário de muitos, o PSD não tem nenhum preconceito contra a escola privada. Aquilo que é importante referir, e que já foi aqui assumido uma vez pelo Partido Comunista Português, é que, de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

José Ferreira Gomes
S.E. DO ENSINO SUPERIOR
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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