I SÉRIE — NÚMERO 34

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sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS), 1206/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes), 1207/XII (4.ª) — Propõe ao Governo a

realização urgente de um levantamento exaustivo sobre o recurso, pelos organismos da Administração Pública

e todos os outros contraentes, aos contratos Emprego-Inserção e aos contratos Emprego-Inserção+ (PS),

1208/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que avance com um modelo infraestrutural que permita a melhoria

das acessibilidades na estrada nacional n.º 14, nomeadamente nas zonas de confluência com os concelhos da

Maia, Trofa e Vila Nova de Famalicão (CDS-PP) e 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente um

plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o País (CDS-PP).

Seguem-se os projetos de lei n.os

704/XII (4.ª) — Revoga o regime de requalificação (BE), que baixa à 5.ª

Comissão, e 705/XII (4.ª) — Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de

trabalhadores em funções públicas (PCP), que baixa à 5.ª Comissão.

Sr.ª Presidente, solicito que o Sr. Deputado Abel Baptista continue a leitura do expediente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Peço, então, ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de concluir o anúncio do extenso rol de

iniciativas que deram entrada na Mesa.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, seguem-se os projetos de lei

n.os

706/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão, 707/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de

Lisboa (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 708/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Olival de Basto, no

concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 709/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 710/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de

Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 711/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Domingos, no concelho

de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 712/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 713/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santiago — Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal,

distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 714/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Vargo,

no concelho de Serpa, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 715/XII (4.ª) — Criação da freguesia

de Santa Maria do Castelo — Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão, 716/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de

Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 717/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 718/XII

(4.ª) — Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 719/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de

Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 720/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho

de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 721/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à

11.ª Comissão, 722/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de

Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 723/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Pedro da Afurada, no

concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 724/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

725/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 726/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova

de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 727/XII (4.ª) — Criação da freguesia de

Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 728/XII (4.ª)

— Criação da freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à

11.ª Comissão, 729/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito

do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 730/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Aljustrel, no concelho de

Aljustrel, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 731/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Grijó, no