8 DE JANEIRO DE 2015

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concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 732/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

733/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão, 734/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia,

distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 735/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Seixezelo, no

concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 736/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

737/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 738/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de

Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 739/XII (4.ª) — Criação da freguesia de

Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 740/XII (4.ª) —

Criação da freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 741/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 742/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche,

distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 743/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Erra, no

concelho de Coruche, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 744/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de Coruche, no concelho de Coruche, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

745/XII (4.ª) — Altera o Código Civil, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de

menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência

em contexto familiar (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 746/XII (4.ª) — Alteração dos limites territoriais das

freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de

Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém (PS), que baixa à 11.ª

Comissão, e 747/XII (4.ª) — Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (PCP).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Abel Baptista.

Pausa.

Srs. Deputados, esta pausa deve-se ao facto de o Parlamento português, como não poderia deixar de ser,

manifestar uma profunda indignação e um sentimento de profundo lamento sobre o que se passou esta manhã

em Paris.

Por unanimidade dos grupos parlamentares, os Deputados querem intervir para manifestar esse seu

sentimento de revolta com o que esta manhã se passou em Paris, antes de darmos início à ordem normal de

trabalhos.

Associando-me a todo o Parlamento, a todos os grupos parlamentares, queria também deixar aqui este

registo essencial de que a razão é o fundamento da civilização, que os direitos fundamentais resultam da

razão e são transversais a todas as culturas como derivados da razão e que a liberdade de imprensa tem um

valor qualificado, na medida em que ela traduz o exercício de um direito fundamental, ao mesmo tempo que

conforma objetivamente as estruturas da democracia.

E é indignando-nos contra o que se passou esta manhã que inserimos, previamente à nossa ordem de

trabalhos, um tempo de profunda reflexão e de um enorme sentimento de revolta, de protesto, firmando, ao

mesmo tempo, um propósito intenso de que a nossa vontade seja exercida em cada dia para fazer afirmar a

razão, a civilização, a democracia e os direitos fundamentais.

Os Deputados de cada grupo parlamentar vão ter um tempo de intervenção e as inscrições serão feitas de

acordo com a ordem que na Mesa for registada.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O dia de hoje ficou marcado

por esse facto fatídico, por um ataque bárbaro, que foi um ataque a um jornal, à liberdade de imprensa, e do

qual o número de mortos está a ser atualizado a cada minuto que passa.