I SÉRIE — NÚMERO 34

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Foi também aqui dito, e bem, que um atentado deste tipo é um ataque à liberdade de expressão. É, até

mais do que isso, e logo à partida, um ataque que fez 12 mortos e que visa, com esses 12 mortos, intimidar

muitos mais jornalistas por todo esse mundo fora, porque é evidente que é esse o sinal do terrorismo. É um

ataque à vida humana, que é, desde logo, o valor mais básico e fundamental, sendo também, estamos de

acordo, um ataque à liberdade de expressão e, como tal, um ataque à democracia, porque não há democracia

sem imprensa livre e sem liberdade de expressão. Daí, a nossa condenação.

O terrorismo nunca pode ser aceite, o terrorismo é sempre, em si mesmo, como também aqui foi dito, e

bem, um ato vil e um ato cobarde, porque homens armados atacaram e tiraram a vida a 12 civis inocentes,

que estavam, de acordo com as suas convicções, numa democracia que tem obviamente mecanismos de

controlo, a exercer livremente a sua profissão.

Por isso, a nossa viva e profunda condenação. E também a nossa viva e profunda solidariedade, desde

logo, para com os familiares destas 12 pessoas que morreram, para com aqueles que estão a sofrer com a

sua morte, para com os seus colegas de trabalho, os jornalistas, e para com a própria República Francesa.

Quero deixar duas palavras finais.

Não querendo antecipar nenhum debate político, devo dizer que é verdade que a resposta da tolerância,

aquilo a que chamamos a «superioridade moral das democracias», nunca pode ser uma resposta, em alguma

medida ou em qualquer ponto, comparável à violência, porque a violência nunca é aceitável, mas tem de ser

uma resposta firme. Ou seja, não há uma contradição entre sermos tolerantes e sermos firmes no combate ao

terrorismo, sermos firmes no combate a este tipo de assassinos. Portanto, não há nenhuma contradição entre

defendermos a democracia, a tolerância e a liberdade de expressão e sermos firmes e determinados no

combate ao terrorismo, querendo e desejando que a França e o mundo saibam, condenem e consigam

perseguir e levar à justiça todos os que estiverem envolvidos neste tipo de atos. Não há nenhuma contradição.

Terminaria dizendo, e pegando nas palavras do primeiro orador neste debate, que, da parte do CDS, há

todo o desejo e toda a vontade de que possamos aqui — o que nem sempre acontece —, num assunto e num

tema tão grave, aprovar todos, unanimemente, todo o Parlamento, um texto comum que expresse a nossa

condenação e o nosso apego à liberdade de expressão como valor fundamental.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria também, em nome

do Grupo Parlamentar de Os Verdes, associar-me à condenação absoluta deste ato de terror que aconteceu

hoje, em Paris, num atentado a um jornal semanário satírico de referência.

Já soubemos de 12 mortes, de mais de duas dezenas de feridos (e não sabemos se o número ficará por

aqui), alguns, segundo informação que está a ser prestada, em estado muitíssimo grave. E julgo que é

importante ter consciência de que a condenação deste ato e o sentimento de terror relativamente a este ato

não se ficam naturalmente pelas instalações do jornal, não se ficam naturalmente por França, é um mundo

que se indigna perante este terror absoluto.

De facto, julgo que é preciso repetir muitas vezes as palavras «horror» e «terror» perante aquilo que

estamos a vivenciar hoje, na decorrência do que acabou de acontecer, em França.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em defesa da liberdade de expressão, em defesa da liberdade de

imprensa, em defesa das liberdades, é preciso, de facto, uma grande união, que, a meu ver, esta Assembleia

da República vai demonstrar, não só hoje mas também num voto que, julgo, aprovará unanimemente.

É preciso, de facto, que o mundo se levante e se erga para combater estes horrores.

O nosso pesar aqui diretamente para as famílias das pessoas que perderam a vida. E naturalmente

também para os colegas dessas vítimas o nosso mais profundo pesar, Sr.ª Presidente.

Aplausos gerais.