8 DE JANEIRO DE 2015

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Por isso mesmo, e para terminar, centrados na proteção das vítimas e cientes da capacidade e das

deficiências do sistema, de uma forma consequente, aproveitando as profundas e extensas reflexões das

jornadas parlamentares, mas também das que já foram feitas nesta Casa, fica aqui o registo, em nome do

CDS, da intenção e do compromisso de apresentação de um conjunto de propostas ao nível do Código Penal

e do Código de Processo Penal, como também já foi referido, esperando que a essa data, de uma forma mais

maturada, possamos continuar a contar com o renovado empenho do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, confiando no seu poder de síntese,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Resulta deste debate o facto de o projeto

ter já um mérito, que é o de, desde logo, identificar uma solução para a qual é necessária uma intervenção

urgente, bem como o de ter suscitado o debate.

Todos e todas estão de acordo que é uma situação que carece de uma resolução urgente. Temos de

valorizar mais o que nos une do que o que nos separa, num debate sério, como disse a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

O PS abriu a discussão com este projeto de lei e, obviamente, está disposto a todo e qualquer

melhoramento. Os pareceres solicitados à PGR, ao Conselho Superior da Magistratura, à Ordem dos

Advogados, apontam, efetivamente, aspetos críticos que precisam de ser melhorados e aprofundados, mas

também reconhecem, de forma elogiosa, a necessidade e o sentido de uma resposta a este nível.

Cito o Conselho Superior da Magistratura: «O projeto é compreensível e louvável». Também cito a

Procuradoria-Geral da República: «Esta proposta merece, na sua essência, incontestável aprovação. Trata-se

de uma proposta que é, por alguns, há muito reclamada».

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isso está descontextualizado!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Os grupos parlamentares da maioria anunciaram a apresentação de projetos e o

PS irá propor que este projeto baixe sem votação para que se faça uma discussão alargada e conjunta com

outros projetos que serão associados.

Uma coisa é certa: é necessária e urgente uma intervenção nesta área. A nossa abertura ao diálogo é total

e desejável, pelo melhoramento deste projeto, pela procura de outras soluções que, de uma forma cirúrgica e

incisiva, ajudem a resolver este problema que vitima as mulheres da maneira que foi apresentada.

Para o bem das vítimas e para o bem da dignidade da pessoa humana, vamos ao diálogo sobre as

soluções mais adequadas para a procura de uma solução urgente relativamente a um problema grave,

gravíssimo, na nossa sociedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminamos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

Reuniremos amanhã, dia 8, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

no ponto 1, teremos um debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da

Assembleia da República, sobre a situação das urgências hospitalares;

no ponto 2, apreciaremos a petição n.º 274/XII (2.ª) — Apresentada por João Joanaz de Melo e outros,

intitulada Manifesto pelo Vale do Tua, em conjunto com o projeto de lei n.º 511/XII (3.ª) — Suspensão imediata

das obras da barragem de Foz Tua (BE), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1206/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes);

no ponto 3, apreciaremos a petição n.º 373/XII (3.ª) — Apresentada por Paulo Miguel Correia Ferrero

Marques dos Santos e outros, intitulada Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa;

no ponto 4, discutiremos a petição n.º 393/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação de Pais e

Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio, solicitando à