Debates Parlamentares - Diário 035, p. 24 (2015-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

Impactos sobre os produtores de vinho, com a destruição de solos, o que pode pôr em causa a

classificação do Alto Douro Vinhateiro como património da Humanidade.

Compromete ou, pelo menos, seriamente ameaça o potencial turístico que o Tua tem e que não pode ser

desprezado, com a sustentabilidade que tem, do ponto de vista económico e social.

E, por fim, impede e destrói a centenária Linha do Tua, comprometendo a mobilidade das populações —

aliás, um compromisso assumido pela EDP que não está a ser cumprido e o Governo fica impávido e sereno a

assistir ao não cumprimento deste compromisso.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A pergunta final é saber a quem é que interessa, afinal, a construção da

barragem do Tua. A resposta é simples: interessa à EDP. É um negócio multimilionário, financiado pelo

Estado; é uma nova PPP, com o apoio do PS, do PSD e do CDS, a financiar os lucros milionários da EDP à

custa da região, à custa da população, à custa do ambiente. E isso, para o PCP, é verdadeiramente

inaceitável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, o que se impõe, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, no

interesse da região e do País, é a imediata suspensão das obras no vale do Tua, para salvaguardar interesses

superiores que, neste momento, claramente se levantam e que deveriam orientar a intervenção de todos os

grupos parlamentares. Infelizmente, tal não acontece.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate sobre a petição n.º 274/XII/ (2.ª), intitulada

Manifesto pelo Vale do Tua, e as iniciativas conexas a esta petição.

Passamos ao ponto 3 da ordem de trabalhos, que consiste no debate sobre a petição n.º 373/XII (3.ª) —

Apresentada por Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos e outros, intitulada Pela Manutenção da

Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa.

Como foi estabelecido previamente, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir.

A primeira intervenção neste debate é da Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República

aprecia hoje uma iniciativa que teve a participação de cerca de 5000 peticionários, que aqui aproveito para

saudar e, em particular, o primeiro dos peticionários, pessoa que se sabe muito interessada particularmente

pelas questões relacionadas com Lisboa. Esta petição tem como objeto a calçada portuguesa mas,

especificamente, na cidade de Lisboa.

Dá-se, portanto, a circunstância de, na presente petição, cinco das seis matérias que aborda serem

iminentemente objeto de intervenção exclusivamente municipal.

Mas esta petição, como foi também encaminhada para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Assembleia

Municipal da capital, já teve lá o seu percurso e o seu tratamento. Importa aqui, do meu ponto de vista, referir

que culminou em bem, uma vez que se trata de uma matéria que nunca esteve com problemas, que nunca

esteve em causa — a calçada artística portuguesa na capital do País jamais esteve ameaçada. Tanto mais

que o Plano de Acessibilidade Pedonal, que deu origem a toda esta discussão, foi aprovado por unanimidade

nos respetivos órgãos.

Retenho-me, por isso, neste princípio elementar da intervenção parlamentar: o de não incorrer na

sindicância de matérias que extravasam a esfera de competências do Parlamento, sob pena da violação do

princípio constitucional da autonomia das autarquias locais e da separação e interdependência dos órgãos de

soberania.

I SÉRIE — NÚMERO 35 24 Impactos sobre os produtores de vinho, com a destruição de solos, o que pode pôr em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património da Humanidade. Compromete ou, pelo menos, seriamente ameaça o potencial turístico que o Tua tem e que não pode ser desprezado, com a sustentabilidade que tem, do ponto de vista económico e social. E, por fim, impede e destrói a centenária Linha do Tua, comprometendo a mobilidade das populações — aliás, um compromisso assumido pela EDP que não está a ser cumprido e o Governo fica impávido e sereno a assistir ao não cumprimento deste compromisso. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A pergunta final é saber a quem é que interessa, afinal, a construção da barragem do Tua. A resposta é simples: interessa à EDP. É um negócio multimilionário, financiado pelo Estado; é uma nova PPP, com o apoio do PS, do PSD e do CDS, a financiar os lucros milionários da EDP à custa da região, à custa da população, à custa do ambiente. E isso, para o PCP, é verdadeiramente inaceitável. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, o que se impõe, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, no interesse da região e do País, é a imediata suspensão das obras no vale do Tua, para salvaguardar interesses superiores que, neste momento, claramente se levantam e que deveriam orientar a intervenção de todos os grupos parlamentares. Infelizmente, tal não acontece. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate sobre a petição n.º 274/XII/ (2.ª), intitulada Manifesto pelo Vale do Tua, e as iniciativas conexas a esta petição. Passamos ao ponto 3 da ordem de trabalhos, que consiste no debate sobre a petição n.º 373/XII (3.ª) — Apresentada por Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos e outros, intitulada Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa. Como foi estabelecido previamente, cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir. A primeira intervenção neste debate é da Sr.ª Deputada Eurídice Pereira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprecia hoje uma iniciativa que teve a participação de cerca de 5000 peticionários, que aqui aproveito para saudar e, em particular, o primeiro dos peticionários, pessoa que se sabe muito interessada particularmente pelas questões relacionadas com Lisboa. Esta petição tem como objeto a calçada portuguesa mas, especificamente, na cidade de Lisboa. Dá-se, portanto, a circunstância de, na presente petição, cinco das seis matérias que aborda serem iminentemente objeto de intervenção exclusivamente municipal. Mas esta petição, como foi também encaminhada para a Câmara Municipal de Lisboa e para a Assembleia Municipal da capital, já teve lá o seu percurso e o seu tratamento. Importa aqui, do meu ponto de vista, referir que culminou em bem, uma vez que se trata de uma matéria que nunca esteve com problemas, que nunca esteve em causa — a calçada artística portuguesa na capital do País jamais esteve ameaçada. Tanto mais que o Plano de Acessibilidade Pedonal, que deu origem a toda esta discussão, foi aprovado por unanimidade nos respetivos órgãos. Retenho-me, por isso, neste princípio elementar da intervenção parlamentar: o de não incorrer na sindicância de matérias que extravasam a esfera de competências do Parlamento, sob pena da violação do princípio constitucional da autonomia das autarquias locais e da separação e interdependência dos órgãos de soberania.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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