9 DE JANEIRO DE 2015

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Temos tido problemas graves nas escolas artísticas. Hoje vamos falar das duas escolas artísticas públicas

que temos no País: a Escola Secundária António Arroio e a Escola Secundária Soares dos Reis, que nos

trazem ao Parlamento a demonstração simples do absurdo por que estão a passar, neste momento, os alunos

do ensino artístico. Agradeço, por isso, aos alunos, aos professores e aos encarregados de educação destas

escolas o facto de terem apresentado esta petição.

O ensino artístico em Portugal tem, paradoxalmente, dois polos: é o melhor e, ao mesmo tempo, o mais

maltratado que temos.

É o melhor que temos porque o ensino artístico em Portugal, o ensino profissional artístico e as escolas de

ensino artístico especializado têm provas dadas na formação dos seus alunos; são escolas em que os alunos

aprendem, em que gostam de aprender, em que não há abandono escolar, em que a comunidade escolar

funciona, em que se faz do melhor que há no País e se faz com liberdade, com multiplicidade de

aprendizagem e com conhecimento amplo. É do melhor que temos.

Por outro lado, as escolas artísticas estão também no pior que temos no País. Estão no pior que há no País

porque os professores não são colocados e há um completo desprezo em relação ao ensino artístico. Estão no

pior que há no País porque não têm fundos e há neste momento escolas artísticas em que os professores não

recebem salário há três e quatro meses, alguns não receberam salário desde que o ano letivo começou. Estão

no pior que há no País porque, como cada vez têm menos orçamento, os alunos, que precisam de materiais

para fazer o seu trabalho — um trabalho profissional, especializado, artístico —, muitas vezes não têm

materiais para a sua formação.

O que de melhor tem o ensino artístico, aquilo que faz a comunidade escolar das escolas artísticas tem tido

de pior nas respostas que os Governos têm dado ao desprezarem este ensino competente, plural, livre, uma

experiência de aprendizagem que é extraordinária e que deve ser incrementada.

Mas, bem, esta petição é sobre um assunto concreto, é mais uma discriminação absurda: basicamente, o

Governo criou uma regra em que os alunos do ensino artístico especializado são considerados alunos de

segunda, não podem entrar para a universidade com as mesmas regras que os outros, apesar de serem

alunos que têm a componente de formação humanística e científica de todos os outros cursos e, para além

dessa componente, têm mais a formação especializada. Quando chega a altura de se pensarem as médias e

os exames para acesso ao ensino superior, um aluno que não é do ensino especializado, um aluno do ensino

corrente que tenha tido uma negativa numa disciplina e que tenha 10 valores no exame, pela forma como o

cálculo é feito, fica à frente de um aluno que tenha 20 valores no ensino artístico especializado.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Que alguém ache normal que um aluno do ensino artístico seja assim

penalizado quando a sua formação é das mais completas que há no País é um absurdo!

O que o Bloco propõe é, pura e simplesmente, revogar a asneira gigantesca que o Governo fez e, como é

natural, aprovaremos também os projetos que estão em discussão com outras soluções, porque todas as

soluções respondem melhor do que a asneira do Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Srs. Deputados, gostaria que respeitassem o tempo com maior

rigor.

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do PS, as

associações de pais e encarregados de educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio,

autoras desta petição.

No seu seguimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista traz a este debate o projeto de resolução

que pretende dar-lhe sentido e efeito úteis.

Partimos de três dados de pressuposto.