9 DE JANEIRO DE 2015

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Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Foi atendendo a este princípio que, na qualidade de relatora da presente

petição, tive oportunidade de comunicar aos peticionários, em sede de audição perante a comissão

competente, ser apenas desejável que o Parlamento se pronunciasse sobre o único ponto referente às

competências do Parlamento e que respeita à dignificação da profissão de calceteiro, uma vez que, reitero, os

demais exorbitam as competências da Assembleia da República.

Valorizamos o contributo dado pelos peticionários para a apreciação deste mundo da calçada portuguesa

— pese embora se cinja, no caso em apreço, quase em absoluto, a uma cidade em concreto —, cuja arte faz

parte integrante da identidade nacional e deve merecer a nossa especial atenção.

Quero, assim, manifestar a nossa concordância com as preocupações expressas pelos cidadãos em tudo o

que se refira à dignificação da profissão de calceteiro, porque tal contribuirá para assegurar a criação, a

qualidade e a conservação dos pavimentos de calçada portuguesa — em particular, da calçada artística —,

património de grande valor cultural e identitário, jamais rejeitado.

Há, pois, que apostar na valorização da profissão de calceteiro, já que se julga ser possível admitir que

parte dos problemas que afetam a calçada portuguesa residem na errada desqualificação desta profissão. E,

neste campo, há margem suficiente para a intervenção parlamentar.

Foi exatamente por isso que tomei a iniciativa, enquanto relatora, de sugerir que o relatório desta petição

fosse endereçado ao Governo, especificamente aos Srs. Ministros da Economia e da Solidariedade, Emprego

e Segurança Social e Secretário de Estado da Cultura, para que, no quadro das suas competências, possam

avaliar a pertinência de aprofundar a qualificação de uma profissão genuinamente portuguesa e intimamente

ligada ao nosso património.

É que essa missão, se vier a ser executada de forma ponderada e concertada com o universo das

autarquias nacionais, muito contribuirá para assegurar a sobrevivência da calçada portuguesa, que, a nosso

ver, é, em síntese, a preocupação maior dos cidadãos que subscreveram a petição que temos em mãos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa para uma intervenção.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição Pela

Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa, subscrita por 4692 cidadãos, que, desde já,

cumprimento pela iniciativa.

Neste âmbito, dirijo um cumprimento particular aos seus primeiros subscritores que são merecedores de

uma saudação pela sua ação de cidadania ativa, a qual, aliás, acompanho pessoalmente há longo tempo e na

qual me revejo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os peticionários afirmam que a calçada portuguesa é um ex libris da cidade de Lisboa, que concorre para a

valorização do espaço público, mas que tem sido alvo de incorreta colocação e deficiente manutenção,

resultando em condições de desconforto e até insegurança para os peões.

Mais, afirmam que a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a substituir a calçada portuguesa por outro tipo

de pavimento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A calçada portuguesa tem as suas raízes na cultura e tecnologia

dos romanos e dos árabes, com vestígios ainda visíveis.

Tal como a conhecemos hoje, a calçada portuguesa data de meados do século XIX, em Lisboa, aplicada,

primeiro, no Castelo de São Jorge, pelos prisioneiros ali instalados, e, depois, logo de seguida, no Rossio,

coincidindo com a primeira aplicação de cariz artístico, com o padrão ainda hoje presente, com a designação

de «Mar Largo».

Do Rossio, rapidamente se alargou a sua aplicação, sempre com cariz artístico, valorizando o espaço

público, primeiro, em Lisboa, e depois noutras cidades no continente, nas ilhas e nas antigas colónias