9 DE JANEIRO DE 2015

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constitucional da autonomia do poder local — ainda assim, esta petição tem o mérito de trazer para discussão

a ameaça que paira sobre um fator identitário da cidade de Lisboa, sobretudo nas zonas históricas, que é a

calçada portuguesa.

Como muito bem referem os peticionantes, a calçada portuguesa constitui um elemento central da beleza e

luminosidade da cidade de Lisboa, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a

permeabilidade do solo.

Aliás, a calçada portuguesa tem sido objeto de várias intervenções por parte dos eleitos do Partido

Ecologista «Os Verdes» na Assembleia Municipal de Lisboa, intervenções estas no sentido não só de valorizar

a calçada portuguesa mas também da necessidade de reconhecer e valorizar a profissão de calceteiro, uma

profissão, de facto, muito dura, que precisa com urgência de ser reconhecida e valorizada.

Resta-nos dizer que Os Verdes acompanham as preocupações e os propósitos dos peticionantes e que,

enquanto grupo parlamentar, vamos manifestar o desejo de ver a Câmara Municipal de Lisboa a combater o

estacionamento em cima dos passeios, a proibir a colocação de pedras que não de calçada portuguesa nas

obras do espaço público de Lisboa, a dignificar a profissão de calceteiro e, por fim, a criar unidades de

intervenção imediata de calcetamento, capazes de monitorizar a cidade de Lisboa diariamente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por

cumprimentar os peticionários que trouxeram aqui esta petição e dizer que, neste debate, é consensual a

preocupação em torno da preservação da calçada portuguesa, também conhecida como «mosaico

português», uma vez que esta mesma calçada portuguesa faz parte da identidade cultural não só da cidade

mas também do País.

Este consenso existiu igualmente na Câmara Municipal de Lisboa, aquando da aprovação do Plano de

Acessibilidade Pedonal, que salvaguarda essa mesma identidade e foi aprovado por unanimidade. Esse Plano

estabelecia que, nos eixos centrais da cidade de Lisboa e nas zonas históricas, a calçada portuguesa deve ser

uma realidade e deve ser preservada.

Não podemos, no entanto, alhear-nos dos custos desta manutenção e da comodidade dos peões. De facto,

muitas vezes, a calçada não tem a comodidade que devia ter para os peões porque o custo de manutenção

dessa mesma calçada é bastante elevado.

Agora, existem — e já foram aqui focados vários aspetos — duas políticas que poderiam ser seguidas.

Uma delas é a classificação, de entre a calçada portuguesa, como calçada artística, que deve, esta sim, e em

primeiro lugar, ser preservada e considerada património nacional, garantindo assim a sua efetiva manutenção

e preservação.

Uma outra política a ser seguida é a revitalização da escola de calceteiros, existente em Lisboa. E neste

aspeto, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, permita-me dizer-lhe o seguinte: o discurso da Sr.ª Deputada, com

o qual até concordo no que respeita aos calceteiros, choca com aquilo que é a realidade existente em Lisboa.

Se calhar, para espanto de muitos dos aqui presentes, inclusive da Sr.ª Deputada, porque não acompanham

tão de perto como eu estas questões da Câmara Municipal de Lisboa, existem apenas 13 calceteiros para toda

a cidade de Lisboa! Assim sendo, espero que, com a sua capacidade argumentativa, a Sr.ª Deputada possa

convencer o atual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Secretário-Geral do Partido Socialista a

revitalizar a escola de calceteiros, a abrir concursos e cursos de formação para termos calceteiros na cidade

de Lisboa. Desse modo, poderemos preservar todo o conhecimento existente nessa escola de calceteiros, um

património, esse sim, que também devemos preservar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.