9 DE JANEIRO DE 2015

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Saudamos também os estudantes e a comunidade educativa da escola artística António Arroio pelas lutas

desenvolvidas pela conclusão das obras da Parque Escolar e pela valorização do ensino artístico que tem

mobilizado pais, estudantes e comunidades educativas por esse País fora.

O ensino artístico especializado foi erradamente integrado por este Governo no ensino profissionalizante. E

porque o Governo PSD/CDS tem uma conceção elitista e redutora da possibilidade de prosseguimento de

estudos por parte dos alunos integrados nesta via, criou um regime profundamente desadequado e injusto, e

com isso tem vindo a prejudicar centenas de estudantes no acesso ao ensino superior.

É inaceitável que estes estudantes, para efeitos de acesso ao ensino superior, sejam obrigados a ir a

exame como alunos externos, tendo obrigatoriamente de ter a nota 10 quando a sua carga curricular e a sua

componente geral e específica é exatamente a mesma dos cursos científico-humanísticos.

O peso do exame para estes alunos é em cada uma disciplinas de 15%, enquanto para os outros alunos é

de 3,75%. Isto é profundamente injusto.

Para além disso, a estes alunos é imposto o exame de Filosofia, enquanto para os outros alunos é uma

opção, podendo ser realizado o exame de outra das suas disciplinas. Estes alunos não podem optar entre

realizar o exame a outra disciplina, como acontece aos outros alunos dos cursos científico-humanísticos.

Sucessivos Governos têm feito um caminho de absolutização dos exames e de desvalorização da

avaliação contínua, sendo esta parte integrante da desfiguração e da descredibilização da escola pública e do

favorecimento da escola privada, numa perspetiva elitista do acesso ao conhecimento e à cultura.

Da parte do PCP, trazemos propostas concretas. Os alunos do ensino artístico especializado devem ser

considerados como internos para efeitos de acesso ao ensino superior, assegurando que as classificações dos

exames façam média ponderada com a classificação interna final a que reportam com um peso final de 30%.

Propomos que se assegure que o exame de Filosofia seja opcional, podendo os alunos escolher essa ou

outra disciplina, e propomos a valorização da prova de aptidão artística para efeitos de acesso ao ensino

superior.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José

Castelo Branco.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os autores da petição que aqui hoje debatemos e que pretendem ver alterada a legislação que

regula o acesso dos alunos do ensino artístico especializado ao ensino superior.

O sistema educativo português oferece aos nossos alunos seis modelos de ofertas formativas no ensino

secundário, cujas regras estão bem definidas no Decreto-Lei n.º 139/2012, o qual está devidamente

regulamentado por diversas portarias.

Todas estas ofertas se revestem de características próprias na organização, funcionamento, avaliação,

conclusão e certificação, sendo igualmente salvaguardadas as condições essenciais à permeabilidade dos

alunos entre opções.

Saliente-se que, se, à partida, os cursos científico-humanísticos, onde também se incluem as artes visuais,

são os vocacionados para o prosseguimento de estudos, não deixaram de ser asseguradas as condições para

que os jovens que optaram por outras vias possam habilitar-se a aceder ao ensino superior.

Está bem claro na legislação que, para concluir o ensino secundário, somente os alunos dos cursos

científico-humanísticos são obrigados a realizar quatro exames nacionais, pelo que, dada essa

obrigatoriedade, as classificações obtidas fazem média com a avaliação interna dessas disciplinas.

A Sr.ª Odete João (PS): — E?

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Nos cursos artísticos especializados, os alunos, para concluir

o curso, não necessitam de realizar qualquer avaliação externa, exceto se pretenderem candidatar-se ao

ensino superior, em que necessitarão de realizar apenas dois exames, o de Português e o de Filosofia, que

são as únicas disciplinas da formação geral comuns entre os cursos e idênticas em currículo e carga letiva,