I SÉRIE — NÚMERO 35

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qualidade nos cuidados de saúde primários e a evidente degradação física de um dos equipamentos

existentes com mais de 30 000 utentes numa freguesia com cerca de 60 000 habitantes, culminou com o seu

encerramento em junho de 2013.

Desde 2001 que diversos compromissos foram assumidos por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS,

mas foram também sucessivamente adiados, deixando hoje os utentes da freguesia de Odivelas numa

situação de insustentável desproteção ao nível dos cuidados de saúde primários.

Cumpre referir que a persistente luta e mobilização dos utentes e das populações em defesa do Serviço

Nacional de Saúde, em geral, e do acesso aos cuidados de saúde em Odivelas, em particular, obrigou o atual

Ministério da Saúde a reconhecer, através da Portaria n.º 307/2012, de 30 de Julho, que algumas das

estruturas existentes na região de Lisboa e Vale do Tejo, entre as quais o centro de saúde da freguesia de

Odivelas, têm-se revelado insuficientes para responder à enorme procura nesta área e com a qualidade

requerida para o atendimento.

Esta situação é inadmissível e gera graves prejuízos aos mais de 30 000 utentes. Muitos são idosos e são

obrigados a deslocarem-se ao centro de saúde da freguesia da Ramada, que se situa a uma maior distância e

não é servido por uma rede de transportes públicos adequada, para além dos custos acrescidos com a

deslocação. Tudo isto devido ao incumprimento, por parte do Governo, dos compromissos que assumiu

perante a população abrangida.

Srs. Deputados, não sabemos se o Governo orçamentou para 2015 as verbas para a construção do centro

de saúde de Odivelas porque o Orçamento do Estado é opaco, mas sabemos que o Orçamento do Estado

para 2015 prevê mais de 1320 milhões de euros em PPP ou mais de 8,2 milhões de euros em juros da dívida.

É óbvio que o não avanço da construção do centro de saúde de Odivelas se trata de uma opção política e

não de uma questão orçamental como invoca o Governo.

As medidas tomadas pelo atual Governo PSD/CDS têm negado e degradado as condições de acesso dos

utentes aos cuidados de saúde,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — … quer por via do encerramento, de concentrações e fusões de serviços e

valências nos cuidados hospitalares, quer por via do encerramento de extensões, postos e serviços de

atendimento permanente nos cuidados de saúde primários.

Por tudo isto, o PCP propõe a urgente construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas,

retomando, assim, o processo com uma apresentação calendarizada no espaço de dois meses da execução

da totalidade da obra, com a abertura do concurso público para a execução da empreitada. O PCP propõe

também que seja assegurada a contratação efetiva dos profissionais que garantam o adequado funcionamento

do centro de saúde da freguesia de Odivelas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, a necessidade

de um centro de saúde que sirva as populações da freguesia de Odivelas é um facto identificado e

reconhecido há vários anos. A sua construção já foi, aliás, objeto de contratos entre o Ministério da Saúde e a

autarquia, apesar de nunca ter sido concretizada, sendo que o primeiro contrato-programa remonta já ao ano

de 2001, onde se previa que até 2004 estivesse concluída a sua construção.

Portanto, há 15 anos que existem diversos compromissos assumidos no sentido da construção deste

equipamento de saúde, que, entretanto, têm sido adiados, continuando a população da freguesia de Odivelas

completamente desprotegida no que diz respeito aos cuidados de saúde primários.

Acresce, ainda, que já existe um terreno cedido pela Câmara Municipal de Odivelas e um projeto aprovado

pela Administração Regional de Saúde que, em 2012, foi autorizada, através de portaria, a assumir os

encargos decorrentes da execução do respetivo contrato-programa.