9 DE JANEIRO DE 2015

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Também sabemos da realidade de que 41% da população do concelho de Odivelas está na freguesia de

Odivelas. Reconhecendo também que existem problemas de acesso, não podemos, em abono da verdade,

deixar de assinalar o investimento recente, na área geográfica de Odivelas, no ACES Loures/Odivelas com

duas novas estruturas que substituíram outras bastante caducas e que não estavam em condições de servir

dignamente as populações.

Este investimento é deste Governo e representou o maior investimento da Administração Regional de

Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 2013.

Gostaríamos de sublinhar que se devem tomar medidas para avançar com a construção do centro de

saúde de Odivelas, aliás na linha do que vários grupos assinalaram e daquilo que também sabemos que é a

preocupação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que já identificou esta

necessidade e que tem mantido conversações com o município de Odivelas para permitir avançar com a

construção deste investimento.

Odivelas, em nosso entender, não tem sido, por isso, ignorada, independentemente dos problemas que

aqui reconhecemos e assinalamos.

Entendemos que é fundamental na boa gestão dos dinheiros públicos harmonizar investimentos em

diferentes concelhos para diferentes populações e isso pode justificar timings diversos. Acompanharemos este

processo e pugnaremos para que, em Odivelas, se possa melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos

cuidados de saúde.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sublinho as condições de trabalho de profissionais, a quem também saúdo e a quem reconheço o

empenho de, em condições muitas vezes difíceis, terem mantido o serviço à população.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para

intervenções sobre este ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao ponto seguinte, que

consiste na apreciação da petição n.º 397/XII (3.ª) — Apresentada por António Joaquim Pereira Curvo

Lourenço e outros, solicitando à Assembleia da República a redução imediata do imposto municipal sobre

imóveis (IMI), conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1196/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de justiça na economia para o imposto municipal sobre imóveis (IMI) (BE) e 1205/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de

critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria saudar todos os peticionários e todas as peticionárias, que trazem,

novamente, ao Parlamento a discussão relativa ao imposto municipal sobre imóveis.

A petição que nos é apresentada tem dois aspetos fundamentais: por um lado, a redução do IMI para a

taxa mínima e, por outro, um aspeto não menos importante, a promoção de um amplo debate para uma

verdadeira reforma da tributação do património.

Por coincidência do calendário parlamentar, esta petição é debatida em janeiro de 2015, pouco tempo

depois de termos tido aqui o debate em torno do Orçamento do Estado. Nesse debate do Orçamento do

Estado, o Bloco de Esquerda bateu-se por duas questões fundamentais: uma, relacionada diretamente com a

cobrança do IMI e que tem a ver com o fim da cláusula de salvaguarda, decidido por este Governo, que vai

penalizar, e muito, as famílias portuguesas; outra, a de iniciar este processo de reforma da tributação do

património, apresentando logo um conjunto de propostas que, do nosso ponto de vista, introduziriam

mudanças significativas no IMI.