9 DE JANEIRO DE 2015

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Contudo, até hoje, o centro de saúde de Odivelas nunca foi construído apesar de, na referida portaria, se

fazer referência à resposta insuficiente que algumas das estruturas da região de saúde de Lisboa e Vale do

Tejo prestam ao nível de cuidados de saúde personalizados.

Para além de tudo isto, em junho de 2013, o Governo encerrou uma unidade de saúde na freguesia de

Odivelas que se encontrava a necessitar de obras e sem condições, o que levou à transferência de mais de 30

000 utentes, na sua grande maioria idosos, para um centro de saúde noutra freguesia do concelho, numa zona

íngreme, mais longe e sem transportes públicos coletivos adequados, obrigando os utentes a terem custos

acrescidos com as deslocações até essa unidade de saúde.

Ou seja, se por um lado o Governo não procedeu à requalificação do equipamento, levando ao seu

encerramento, por outro lado, encerrou sem ter até ao dia de hoje providenciado o novo equipamento com

condições e com a agravante de a freguesia de Odivelas, em 2013, ter visto também desaparecer o CATUS e

a unidade de saúde pública.

Os Verdes, porque consideram que as condições de acesso das populações de Odivelas aos cuidados de

saúde devem ser respeitadas e asseguradas e porque consideram inquestionável que a construção do centro

de saúde de Odivelas é uma infraestrutura necessária que significará uma considerável melhoria na qualidade

de vida das populações da freguesia e do concelho, apresentam a sua iniciativa legislativa, que, a nosso ver,

vai ao encontro das pretensões dos peticionantes, que eu, em nome de Os Verdes, queria aqui saudar,

saudando também o movimento Mais Saúde, de Odivelas, que se envolveu na apresentação desta importante

petição.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que está aqui em

causa é a absoluta necessidade da construção do centro de saúde de Odivelas. É um centro de saúde que,

como já foi aqui dito, está prometido há vários anos. Mas não falamos de um centro de saúde qualquer,

falamos de uma freguesia que tem 60 000 habitantes, a terceira maior freguesia de Portugal e que tem um

centro de saúde obsoleto com as dificuldades que já foram aqui referidas.

Pertencendo eu a um grupo parlamentar de um partido que teve responsabilidades governativas, gostaria

de dizer que não estamos aqui a criar falsas expetativas, mas consideramos que essa necessidade é vital e

que estão criadas as condições para que o novo centro de saúde seja uma realidade.

Os terrenos já foram, em tempo, cedidos e os projetos de arquitetura foram oferecidos pela Câmara

Municipal de Odivelas. E deixem-me fazer uma referência especial à atuação da Câmara de Odivelas, que, ao

longo dos anos, tem tentado substituir-se ao poder central, ao poder do Estado, com a preocupação de

colmatar as necessidades dos habitantes desta freguesia, que têm passado por muitos constrangimentos,

tanto de acessibilidade como da necessidade de recorrer a transportes, que são uma despesa acrescida para

terem acesso à saúde.

Consideramos, portanto, que estes projetos de resolução apareceram em boa hora e que temos todas as

condições para podermos cumprir este compromisso, faltando só, neste momento, a vontade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje a

petição n.º 382/XII, subscrita por mais de 5000 cidadãos, que desde já saúdo e louvo pela iniciativa bem

demonstrativa de que são cidadãos atentos e participativos.

Saúdo igualmente a Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Odivelas que se encontra presente a assistir à

sessão.

Vozes do PSD: — Muito bem!