I SÉRIE — NÚMERO 35

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A petição dá exemplos claríssimos de como estes estudantes, caso queiram aceder ao ensino superior,

são discriminados em relação aos outros estudantes que frequentam cursos da área científico-humanística.

Sr.as

e Srs. Deputados, julgo que não vale a pena virar as costas à realidade, vale a pena encará-la. Por

isso, pergunto: qual é conclusão a que nitidamente temos de chegar?

Lembram-se de quando, na Assembleia da República, discutimos, intensamente, a revisão curricular do

ensino básico e tudo o que tinha a ver com a Educação Visual? Lembram-se de como se concluiu

verdadeiramente e de como este Governo e esta maioria desvalorizavam o ensino artístico? Lembram-se da

profunda contestação dos que amam o ensino artístico, em que, nesta fase de escolaridade, reivindicavam a

valorização deste componente integral de formação dos cidadãos e os senhores recusavam? Só achavam que

o Português e a Matemática é que eram disciplinas fundamentais para os alunos deste nível de ensino.

Lembram-se, Sr.as

e Srs. Deputados? É que, depois, isto prossegue nos outros graus de ensino, e os

senhores desvalorizam, de todas as formas, o ensino artístico, venha ele sob que forma vier.

Esta é a vossa conceção de ensino, que não é a de formação integral dos indivíduos, não é a de agarrar as

convicções e as vocações dos estudantes para valorizar o desenvolvimento deste País! Não, é tornarem-no

muito quadrado, muito artificial, muito na lógica do «eu digo, tu aprendes» e das regras rígidas, centradas nos

exames e não na avaliação contínua para, designadamente, o acesso ao ensino superior.

Sr.as

e Srs. Deputados, é neste sentido que consideramos que este Governo desvaloriza o ensino público

em Portugal. Lamentamos que a maioria não tenha tido a hombridade de verificar e de reconhecer a razão que

trouxe esta petição à discussão na Assembleia da República.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não percebeu o que foi dito!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito sintética, dado o pouco

tempo de que dispõe, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS quiseram vir aqui dizer que não

há problema nenhum no regime de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico, mas nós

dizemos que há, os estudantes dizem que há e os professores dizem que há um problema, que é o da

discriminação e da imposição de regras que não se colocam da mesma forma aos restantes alunos.

Para que não restem dúvidas nenhumas, Sr.ª Deputada Maria José Castelo Branco — que parece que não

teve tempo de ler todo o projeto de resolução do PCP para perceber a nossa perspetiva —, defendemos a

valorização da avaliação contínua para todos os níveis de ensino e, por isso, até apresentamos uma proposta.

Tenha o cuidado de a ler, porque vai ter de a votar amanhã!

O que queremos propor é uma coisa muito simples. Queremos propor que estes alunos possam aceder ao

ensino superior nas mesmas condições que os alunos dos cursos científico-humanísticos. Srs. Deputados, não

acham legítimo que estes estudantes possam ter o sonho de querer estudar no ensino superior?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Um jovem que faz o seu percurso nas escolas artísticas António Arroio e Soares

dos Reis não tem como legítimo poder estudar no ensino superior? Não é normal, na vida do ser humano,

querer conhecer mais e aprender mais?

Protestos do CDS-PP.

Para este Governo não é! E é por isso que este Governo tem de ser demitido, para que se cumpra a

avaliação contínua, a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP e do Os Verdes.

Neste momento, registaram-se também aplausos de público presente nas galerias.