9 DE JANEIRO DE 2015

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Repito: o que está em causa são as regras de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico

especializado, sendo delas que reclamam tanto a petição, como os projetos de resolução. Dizem os

peticionários que os alunos destas escolas são discriminados…

A Sr.ª Odete João (PS): — E são!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … em relação aos alunos dos cursos científico-humanísticos

por várias razões. Vou apenas referir duas delas, que são as que também foram referidas pelos Srs.

Deputados que intervieram.

A primeira diz respeito ao facto de terem de fazer dois exames obrigatórios, Português e Filosofia, para

acederem ao ensino superior, sem qualquer opção de escolha das disciplinas. Reclamam que deveriam poder

escolher entre Filosofia e outra disciplina, mas não concordamos. Achamos que os exames, para acesso ao

ensino superior, também devem ser exigidos a estes alunos e, sendo Filosofia e Português as únicas

disciplinas comuns em todo o ensino artístico e no ensino científico-humanístico, faz sentido que sejam estes

os exames a realizar.

Concordamos também que, devido à natureza destes cursos, não se exijam quatro exames, como no

científico-humanístico, e também concordamos que os alunos do ensino especializado só tenham de realizar

os dois exames no caso de pretenderem prosseguir os estudos, enquanto os restantes alunos do regime geral

têm de o fazer também, para concluírem o ensino obrigatório.

A segunda reclamação que é feita tem a ver com a classificação de acesso ao ensino superior e com o

cálculo da média dos exames. Dizem os peticionários que é exigida uma nota mínima de 95 pontos nos

exames aos alunos do especializado e aos restantes não é. Mas esta é só meia verdade, pois aos alunos do

científico-humanístico também é exigida a mesma nota mínima de 95 pontos nos exames para efeitos de

candidatura ao ensino superior, e essa exigência só não é considerada para efeitos de conclusão do 12.º ano.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ora, como os alunos do ensino artístico não são obrigados a

fazer exame para concluir o 12.º ano, como é óbvio, deve ser-lhes feita a mesma exigência que se faz a todos

os alunos no que diz respeito às classificações mínimas para o acesso à universidade. Ainda assim, não é

necessário que tenham mais de 95 pontos em cada exame, mas apenas que tenham 95 pontos na média dos

dois exames que fizerem.

Por tudo isto, não acompanhamos nem os projetos de resolução, que não argumentam com consistência

alguma o que propõem, nem a petição, pois o regime atual parece-nos mais justo e equitativo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar

de Os Verdes, queria saudar toda a comunidade educativa das Escolas Secundárias Soares dos Reis, no

Porto, e António Arroio, em Lisboa, bem como saudar, muito em particular, todas as pessoas que se

envolveram nesta petição.

Escutei atentamente as intervenções que foram feitas e dá-me a ideia que o que se pode concluir das

intervenções quer do PSD, quer do CDS, é que o Governo, afinal, até fez um grande favor a estes estudantes

do ensino artístico especializado. É o que parece! Criou-se um regime bastante favorável e que fez um

enormíssimo favor a estes estudantes e os Srs. Deputados quase que vêm aqui perguntar «afinal, do que é

que se andam a queixar?».

Srs. Deputados, esta é, de facto, uma forma de fuga à realidade, que acho não ser muito correta, por parte

da maioria e do Governo, mas em relação à qual já nos habituámos.