Debates Parlamentares - Diário 035, p. 32 (2015-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

sendo exigida a obtenção mínima de média, nas duas provas, de 95 pontos. Neste caso, para cálculo da

classificação de candidatura, os resultados obtidos na avaliação externa irão refletir-se na classificação total

do curso.

Na sequência desta petição, surgiram, sucessivamente, diferentes projetos de resolução.

Em junho de 2014, o Bloco de Esquerda, fazendo a apologia do regime anterior vigente, em que

reconhecidamente os cursos artísticos especializados eram positivamente discriminados, recorreu a

argumentos e afirmações erradas, tal como ter referido que um aluno que, por infelicidade, obtenha 9,5 valores

nos exames não poderá prosseguir para o ensino superior, o que é falso.

Em outubro de 2014, surgiu um novo projeto de resolução, do PS, salientando a necessidade da adoção de

soluções curriculares e avaliativas diferenciadas e adaptadas às especificidades de cada curso, mas, de

seguida, apelando à redefinição de todas as regras.

Em dezembro de 2014, o PCP, in extremis, e após os argumentos usuais de alegado ataque à escola

pública, fez uma exacerbada defesa da avaliação contínua para estes cursos, parecendo desconhecer

totalmente que em todos os cursos existe avaliação contínua que se reflete nas avaliações internas dos

alunos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Porque é que terá sido?

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Já que concordam e reforçam, de forma tão veemente, a

importância da procura de equilíbrio e de equidade entre cursos, pergunto o seguinte: pretenderão que os

alunos dos cursos artísticos especializados, só para concluir os cursos, passem, à semelhança dos cursos

científico-humanísticos, a ser obrigados a realizar quatro provas nacionais?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Odete João (PS): — Não percebeu nada!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome

do CDS, queria cumprimentar os peticionários e as associações de pais das Escolas Secundárias António

Arroio e Soares dos Reis.

O que motivou a alteração legislativa levada a cabo pelo Governo foi a promoção e a equidade no acesso

ao ensino superior de todos os alunos que pretendem seguir os estudos, venham eles do ensino científico-

humanístico, do profissional ou do ensino artístico especializado.

A Sr.ª Odete João (PS): — Foi exatamente ao contrário!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, o que se pretende, com as novas regras, é garantir

que exista, por um lado, igualdade de oportunidades a todos os alunos, independentemente do curso que

optaram por seguir no ensino obrigatório, e que exista, por outro lado, equidade entre todos os candidatos.

Estas alterações foram feitas para corrigir a desigualdade que existia. A estes alunos não era exigido que

fizessem qualquer exame para se candidatarem ao ensino superior, com a exceção das provas específicas

exigidas pelos cursos, enquanto aos restantes eram e são exigidos quatro exames para a conclusão do ensino

obrigatório e para se candidatarem ao ensino superior, além das provas específicas requeridas pelos cursos.

Existia uma diferenciação que nos parece até injusta. No entanto, agora mantém-se a diferenciação, mas

acaba-se com a injustiça.

Em momento algum, colocamos em causa a necessidade e a importância de existir este tipo de ensino

especializado, que é das poucas ofertas diversificadas que o Estado proporciona aos alunos, e é nessa

diferenciação que está a qualidade do sistema de ensino. Mais diversidade existisse na rede pública e melhor

seria o sistema de ensino.

I SÉRIE — NÚMERO 35 32 sendo exigida a obtenção mínima de média, nas duas provas, de 95 pontos. Neste caso, para cálculo da classificação de candidatura, os resultados obtidos na avaliação externa irão refletir-se na classificação total do curso. Na sequência desta petição, surgiram, sucessivamente, diferentes projetos de resolução. Em junho de 2014, o Bloco de Esquerda, fazendo a apologia do regime anterior vigente, em que reconhecidamente os cursos artísticos especializados eram positivamente discriminados, recorreu a argumentos e afirmações erradas, tal como ter referido que um aluno que, por infelicidade, obtenha 9,5 valores nos exames não poderá prosseguir para o ensino superior, o que é falso. Em outubro de 2014, surgiu um novo projeto de resolução, do PS, salientando a necessidade da adoção de soluções curriculares e avaliativas diferenciadas e adaptadas às especificidades de cada curso, mas, de seguida, apelando à redefinição de todas as regras. Em dezembro de 2014, o PCP, in extremis, e após os argumentos usuais de alegado ataque à escola pública, fez uma exacerbada defesa da avaliação contínua para estes cursos, parecendo desconhecer totalmente que em todos os cursos existe avaliação contínua que se reflete nas avaliações internas dos alunos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Porque é que terá sido? A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Já que concordam e reforçam, de forma tão veemente, a importância da procura de equilíbrio e de equidade entre cursos, pergunto o seguinte: pretenderão que os alunos dos cursos artísticos especializados, só para concluir os cursos, passem, à semelhança dos cursos científico-humanísticos, a ser obrigados a realizar quatro provas nacionais? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Odete João (PS): — Não percebeu nada! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do CDS, queria cumprimentar os peticionários e as associações de pais das Escolas Secundárias António Arroio e Soares dos Reis. O que motivou a alteração legislativa levada a cabo pelo Governo foi a promoção e a equidade no acesso ao ensino superior de todos os alunos que pretendem seguir os estudos, venham eles do ensino científico-humanístico, do profissional ou do ensino artístico especializado. A Sr.ª Odete João (PS): — Foi exatamente ao contrário! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, o que se pretende, com as novas regras, é garantir que exista, por um lado, igualdade de oportunidades a todos os alunos, independentemente do curso que optaram por seguir no ensino obrigatório, e que exista, por outro lado, equidade entre todos os candidatos. Estas alterações foram feitas para corrigir a desigualdade que existia. A estes alunos não era exigido que fizessem qualquer exame para se candidatarem ao ensino superior, com a exceção das provas específicas exigidas pelos cursos, enquanto aos restantes eram e são exigidos quatro exames para a conclusão do ensino obrigatório e para se candidatarem ao ensino superior, além das provas específicas requeridas pelos cursos. Existia uma diferenciação que nos parece até injusta. No entanto, agora mantém-se a diferenciação, mas acaba-se com a injustiça. Em momento algum, colocamos em causa a necessidade e a importância de existir este tipo de ensino especializado, que é das poucas ofertas diversificadas que o Estado proporciona aos alunos, e é nessa diferenciação que está a qualidade do sistema de ensino. Mais diversidade existisse na rede pública e melhor seria o sistema de ensino.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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