Debates Parlamentares - Diário 035, p. 40 (2015-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

Infelizmente, como é do conhecimento geral, todas as propostas, quer em relação à cláusula de

salvaguarda, quer em relação às taxas de IMI, foram recusadas pela maioria, exatamente como as outras que

tinham a ver com a estrutura do próprio imposto.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução em que propõe os aspetos

fundamentais que, do nosso ponto de vista, devem estar na base dessa reforma. Apresentamo-los também

como um contributo para o debate alargado que é necessário fazer e, já agora, permitam-me, Sr.as

e Srs.

Deputados, desafiar os próprios peticionários e as próprias peticionárias a continuarem este debate com as

suas propostas, porque a cidadania tem aqui um papel determinante. Trata-se de um imposto também

importante para as autarquias locais, mas atinge diretamente a maioria das famílias portuguesas e, por isso, a

contribuição direta da cidadania será fundamental.

Apontamos no nosso projeto de resolução um conjunto de propostas que, por escassez de tempo, não

tenho condições de apresentar aqui em detalhe, mas, do nosso ponto de vista, é preciso que o IMI caminhe

para ser mais justo, mas também para ser progressivo. Não nos parece correto que, por exemplo, uma

pequena habitação pague o mesmo que uma casa de luxo, pelo que a questão da progressividade é

importante.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não paga o mesmo!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, e espero que o Sr. Deputado Altino Bessa me

deixe terminar.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Deixo, sim!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Propomos, ainda, a eliminação dos benefícios, em IMI, aos fundos

imobiliários. Esta é uma medida completamente injustificada, só a proteção dos interesses dos fundos

imobiliários a justifica, mais nenhuma. Srs. Deputados da maioria, decididamente, é tempo de acabar com isto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Propomos também a atualização automática do valor do IMI.

Fazemos votos para que seja possível, a partir de agora, iniciar uma discussão séria e profunda sobre esta

reforma que é tão necessária.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: A Assembleia da

República aprecia esta petição, subscrita por mais de 5000 cidadãos, centrada no imposto municipal sobre

imóveis. Cidadãos que, preocupados com as consequências que resultaram de um processo de avaliação

geral do património sem o acompanhamento de uma revisão profunda do Código do Imposto Municipal sobre

Imóveis, apelam agora ao Parlamento para que impeça o aumento do IMI, para que reveja o Código do IMI no

sentido de lhe conferir progressividade, elimine alguns benefícios fiscais e promova, ainda, a atualização

automática e anual do aludido imposto.

Em momento bem oportuno esta petição é aqui discutida, pois estamos no início de um ano em que este

imposto se fará sentir com grande intensidade, fruto de não ter existido uma cláusula de salvaguarda.

Muito devido à reavaliação geral do património, as receitas do imposto municipal sobre imóveis não têm

parado de crescer nos últimos anos, prevendo-se um crescimento de 1306 milhões de euros, em 2014, para

1632 milhões de euros em 2015, suportados pelos já parcos orçamentos das famílias portuguesas.

I SÉRIE — NÚMERO 35 40 Infelizmente, como é do conhecimento geral, todas as propostas, quer em relação à cláusula de salvaguarda, quer em relação às taxas de IMI, foram recusadas pela maioria, exatamente como as outras que tinham a ver com a estrutura do próprio imposto. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução em que propõe os aspetos fundamentais que, do nosso ponto de vista, devem estar na base dessa reforma. Apresentamo-los também como um contributo para o debate alargado que é necessário fazer e, já agora, permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, desafiar os próprios peticionários e as próprias peticionárias a continuarem este debate com as suas propostas, porque a cidadania tem aqui um papel determinante. Trata-se de um imposto também importante para as autarquias locais, mas atinge diretamente a maioria das famílias portuguesas e, por isso, a contribuição direta da cidadania será fundamental. Apontamos no nosso projeto de resolução um conjunto de propostas que, por escassez de tempo, não tenho condições de apresentar aqui em detalhe, mas, do nosso ponto de vista, é preciso que o IMI caminhe para ser mais justo, mas também para ser progressivo. Não nos parece correto que, por exemplo, uma pequena habitação pague o mesmo que uma casa de luxo, pelo que a questão da progressividade é importante. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não paga o mesmo! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, e espero que o Sr. Deputado Altino Bessa me deixe terminar. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Deixo, sim! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Propomos, ainda, a eliminação dos benefícios, em IMI, aos fundos imobiliários. Esta é uma medida completamente injustificada, só a proteção dos interesses dos fundos imobiliários a justifica, mais nenhuma. Srs. Deputados da maioria, decididamente, é tempo de acabar com isto. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Propomos também a atualização automática do valor do IMI. Fazemos votos para que seja possível, a partir de agora, iniciar uma discussão séria e profunda sobre esta reforma que é tão necessária. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A Assembleia da República aprecia esta petição, subscrita por mais de 5000 cidadãos, centrada no imposto municipal sobre imóveis. Cidadãos que, preocupados com as consequências que resultaram de um processo de avaliação geral do património sem o acompanhamento de uma revisão profunda do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, apelam agora ao Parlamento para que impeça o aumento do IMI, para que reveja o Código do IMI no sentido de lhe conferir progressividade, elimine alguns benefícios fiscais e promova, ainda, a atualização automática e anual do aludido imposto. Em momento bem oportuno esta petição é aqui discutida, pois estamos no início de um ano em que este imposto se fará sentir com grande intensidade, fruto de não ter existido uma cláusula de salvaguarda. Muito devido à reavaliação geral do património, as receitas do imposto municipal sobre imóveis não têm parado de crescer nos últimos anos, prevendo-se um crescimento de 1306 milhões de euros, em 2014, para 1632 milhões de euros em 2015, suportados pelos já parcos orçamentos das famílias portuguesas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Macedo
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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