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I SÉRIE — NÚMERO 35

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inferior, se ela fosse de 0,2%. O que não me parece sensato é que esta discussão não seja feita em

conversação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Gostava de referir ao PCP que, se formos ver os dados da taxa de IMI em alguns municípios, podemos

verificar que, por exemplo, no município de Setúbal, a taxa de IMI se situa no máximo de 0,5%;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Imposta pelo Governo no contrato de saneamento financeiro, na altura do

PS!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … podiam, eventualmente, baixar para 0,3%.

Protestos do PCP.

Em Loures, têm uma taxa de 0,4%; podiam, eventualmente, baixar para 0,3%.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O projeto de resolução do PS traz-nos aqui uma série de falsidades,…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não sabe o que está a dizer!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … mas aquilo que gostava de dizer, Sr. Presidente, se me deixarem, é

que já o Provedor de Justiça, em 26 de outubro de 2011, antes da avaliação, dizia: «Os resultados da análise

realizada evidenciam que só a conclusão do processo avaliativo do património imobiliário urbano e uma

avaliação geral da propriedade permitirão: corrigir as assimetrias que os números patenteiam e repor justiça

no sistema de tributação estática e dinâmica do imobiliário».

A seguir a isto, no Memorando de Entendimento que o Partido Socialista negociou, subscreveu…

O Sr. Mota Andrade (PS): — E os senhores também!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … e assinou dizia-se: «Alterar a tributação sobre o património com vista

a aumentar a receita em, pelo menos, 250 milhões euros».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — «O Governo irá rever o quadro legal de avaliação para efeitos fiscais dos

imóveis e terrenos existentes e apresentar medidas para assegurar que até finais de 2012, o valor patrimonial

tributável de todos os bens imóveis se aproxima do valor de mercado».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Já vai em 400 milhões!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E dizia mais: «As isenções temporárias do IMI para habitação própria

permanente serão reduzidas consideravelmente e o custo fiscal inerente à propriedade de imóveis devolutos

ou não arrendados será aumentado significativamente.»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Foi o atual Governo que estabeleceu a cláusula de salvaguarda durante

dois anos, coisa que os senhores não fizeram, aquando da negociação do Memorando.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão