10 DE JANEIRO DE 2015
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A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … de um subsídio de transporte e de um subsídio de alimentação e são
dispensados quatro dias por mês para procura de emprego.
Mas o mais importante é que, no final destes programas, os níveis de empregabilidade também existem e
rondam os 30%.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Onde estão?! Quantos são?!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Por último, convém referir a existência de uma avaliação acerca das
políticas de emprego e que este estudo refere que mais de 80% dos participantes valorizam de forma positiva
a participação no programa, nomeadamente no reforço das suas competências e de relacionamento
interpessoal.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E, se pudessem, até ficavam lá! Fazem lá falta!
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Deixo aqui uma questão, que considero pertinente, à oposição: se,
efetivamente, estes programas são prejudiciais para os seus beneficiários, já questionaram, por exemplo, as
autarquias locais onde os vossos partidos são poder?! Refiro-me, como exemplo, Sintra, Lisboa, Vila Nova de
Gaia, Loures, Benavente. Qual o porquê de estas autarquias, como muitas outras da oposição, constarem
entre as principais promotoras da execução destes programas — cerca de 80%?! Que incoerência e
demagogia da vossa parte!
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
Protestos do PCP.
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr.as
e Srs. Deputados: Convém frisar que as políticas ativas de emprego,
que, neste momento, já abrangem mais de 150 000 pessoas,…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, convém frisar que as políticas ativas de emprego, que, neste momento, já abrangem
mais de 150 000 pessoas, exigem critérios de implementação rigorosos, com a obrigatoriedade de verificação
de determinados requisitos, aquando da análise e execução dos programas, desde a situação contributiva
regularizada perante a segurança social e finanças, a inexistência de salários em atraso ou a criação de
postos de trabalho, sob pena de devolução das verbas, caso os requisitos não sejam cumpridos.
Termino, então, Sr. Presidente…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PSD não pode apoiar os projetos
de resolução em apreciação por considerar que há que reconhecer que o desemprego, segundo os dados do
INE, efetivamente, tem vindo a diminuir.
O Grupo Parlamentar do PSD acompanha o Governo, ao proclamar a importância das nossas empresas e
o papel empreendedor dos nossos empresários, que conseguiram colocar a nossa economia na senda do
crescimento, com a criação de mais emprego, com a adesão e benefício das políticas ativas de emprego
existentes. É este papel das empresas e das políticas ativas de emprego que toda a oposição tem dificuldade
em reconhecer. Isto é de lamentar!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.