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I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os contratos emprego-inserção, os ex-

POC (programas ocupacionais), além de serem uma forma de distorcer as estatísticas do desemprego, são

uma forma de trabalho forçado, significam, literalmente, trabalho escravo no nosso País.

O Sr. David Costa (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — PSD e CDS-PP, depois de facilitarem e tornarem mais baratos os

despedimentos, depois de aumentarem a precariedade, depois de atacarem os direitos e os salários dos

trabalhadores, depois de atacarem a contratação coletiva de trabalho, não satisfeitos, promovem os contratos

emprego-inserção no setor público e privado.

Os contratos emprego-inserção são, na sua grande maioria, de trabalhadores desempregados que são

obrigados a trabalhar sem salário, sem direitos, sem subsídio de férias ou de Natal.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os trabalhadores com contratos emprego-inserção recebem o seu próprio

subsídio, para o qual eles próprios descontaram durante uma vida de trabalho.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A utilização dos contratos emprego-inserção, na Administração Pública,

chega a este ponto: o Governo PSD/CDS-PP despede trabalhadores para, ao mesmo tempo, colocar milhares

de trabalhadores a trabalhar de graça para o Estado.

Não há uma única escola no nosso País que não tenha um contrato emprego-inserção para garantir o seu

funcionamento.

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tem contratos emprego-inserção, o que é um

escândalo, uma vergonha!

Até a própria segurança social tem dezenas de contratos emprego-inserção e, ao mesmo tempo, o Ministro

Mota Soares, do CDS-PP, despede 700 trabalhadores da segurança social.

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — PSD e CDS-PP dizem, aliás, o CDS já o disse e o PSD irá dizê-lo, que se

trata de medidas de inserção, mas sabem, eles próprios, que os contratos emprego-inserção não inserem

absolutamente ninguém.

Os trabalhadores trabalham de graça durante um ano, gastam o seu subsídio de desemprego para

trabalhar e, depois, voltam para a situação de desemprego, sem qualquer tipo de inserção, sem qualquer

alteração da sua situação de facto.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, PSD e CDS-PP sabem muito bem que estes contratos emprego-

inserção não inserem absolutamente ninguém, são, sim, uma forma de trabalho forçado.

Vamos, então, às soluções que são aqui propostas nestes projetos de resolução pelo Partido Socialista e

pelo Bloco de Esquerda, uma vez que o PSD e o CDS-PP vivem bem com esta vergonha nacional de ter

pessoas a trabalhar de graça para o Estado. Deveriam ter vergonha — qualquer Governo decente teria

vergonha de ter trabalho gratuito e forçado no Estado —,…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações