10 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. David Costa (PCP): — Perderam a vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mas o PSD e o CDS-PP não têm absolutamente nenhuma vergonha.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Diga isso ao Presidente da Câmara Municipal de Loures!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vamos às soluções que o PCP encontrou. Os projetos do PS e do BE

propõem, um, um levantamento e, o outro, uma auditoria. Muito bem! A solução que o PCP propõe passa por

aí, isto é, estamos de acordo com um levantamento ou uma auditoria, mas isso não chega, é preciso ir muito

para além, fazer muito mais, nomeadamente, depois do levantamento do número de contratos emprego-

inserção, é preciso promover a conversão dos contratos emprego-inserção que dizem respeito ao

desempenho de tarefas permanentes.

O PCP propõe que, nas autarquias que estão impedidas de contratar trabalhadores, se promova a

conversão dos contratos emprego-inserção em contratos definitivos. Quem é que impede esta realidade? O

PSD e o CDS-PP impedem essa conversão dos contratos.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas nós queremos deixar aqui uma nota: o PCP, em 2 de março de 2011,

apresentou um projeto de lei que determinava a conversão dos falsos recibos verdes, bem como dos contratos

emprego-inserção em trabalho efetivo; depois do levantamento dos contratos emprego-inserção, aqueles

trabalhadores que desempenhavam tarefas permanentes deviam ver o seu contrato convertido em efetivo,

com direitos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que votou o PSD? Votou contra! E o CDS? Votou contra! O PS,

não obstante estarmos perante um Governo do Partido Socialista, também votou contra!

No Orçamento do Estado para 2015,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino, Sr. Presidente, exatamente com a mesma tolerância que teve

relativamente ao CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pois é, Sr. Deputado, mas não há precedentes nesta matéria.

Todos temos de fazer um esforço.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, então, para terminar, quero dizer o seguinte: no

Orçamento do Estado para 2015, apresentámos a mesma proposta, ou seja, a conversão dos contratos dos

trabalhadores que desempenham tarefas permanentes. Como é que foi votada esta proposta, por parte do

CDS? Contra a conversão, contra a garantia de direitos! O PSD também votou contra e o Partido Socialista

votou contra a conversão dos contratos e o levantamento das situações de contrato emprego-inserção.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, quero dizer que, efetivamente, o levantamento não chega, é

preciso acabar com esta vergonha nacional e converter um posto de trabalho permanente, celebrando um

contrato de trabalho efetivo e com direitos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço a todos os Srs. Deputados para fazerem um esforço no

sentido de cumprir os tempos, senão prolongamos demasiadamente a sessão.