10 DE JANEIRO DE 2015
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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou explicar porquê. É, aliás, uma belíssima pergunta.
Olhe, Sr. Deputado: das cinco câmaras do País que empregam mais pessoas nesta modalidade CEI e CEI
+, quatro são do Partido Socialista; das 10 câmaras que empregam mais pessoas com contratos CEI e CEI +,
oito são do Partido Socialista; das 15 câmaras que empregam mais pessoas com contratos CEI e CEI +, 10
são do Partido Socialista. Mas o Partido Comunista, neste ranking das 15 melhores, completa o ramalhete!
Portanto, Meus Senhores, de forma séria, podemos dizer o seguinte: as medidas ativas de emprego são
necessárias, são importantes; as medidas ativas de emprego — e o Governo e esta maioria assim o entendem
— são boas medidas que permitem o regresso ao mercado de trabalho,…
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas qual regresso?!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a reinserção e a valorização profissional de pessoas que estão no
desemprego há muito tempo, que têm mais de 45 anos ou que têm situações especiais de «desprivilégio»,
como é o caso das pessoas sujeitas a violência doméstica.
Protestos do BE.
Nós entendemos isso e daí que tenhamos mantido estas medidas, não obstante virem do Governo do
Partido Socialista.
Porém, se aqueles que criaram estas medidas, como é o caso do Partido Socialista, acham que elas não
são boas,…
A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Mas quem é que lhe disse que não são boas?!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … pergunto por que é que antes, no tempo em que eram Governo, as
criaram e por que é que aqui, como partido, nunca requereu a sindicância de um governo que tinha muito mais
pessoas com medidas destas do que o presente Governo.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.
Finalmente, e face aos números adiantados, gostaria que o Partido Socialista informasse aqui quantas
perguntas já fez às suas 12 autarquias mais empregadoras de CEI no País.
Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer à Sr. Deputada Catarina Martins, que falou dos estágios, os
quais não eram para aqui chamados, o seguinte: bem-vindos os estágios profissionais.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já excedeu em muito o tempo de que dispunha.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Dos jovens que são abrangidos por programas de estágio profissional,
70% acabam por ser inseridos em definitivo no mercado de trabalho.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Prove! É mentira!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — De outra maneira, ficariam excluídos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge
Machado.