10 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. João Ramos (PCP): — O Sr. Deputado Abel Baptista disse que o PCP fala de intenções, mas eu

quero falar-lhe de factos. Um dos factos é o de que, quem anda a promover a federação que já se manifestou

candidata, dizem os documentos da Associação das Empresas dos Vinhos do Porto, é também secretário da

assembleia geral. Ou seja, é quem anda a promover a entidade que se quer candidatar a património mundial.

Outro facto é a entrevista que deu à revista Visão de ontem o Sr. Adrian Bridge, que representa a Taylor´s,

a Croft e a Fonseca, em que diz o seguinte: «A Casa do Douro tem sido a nuvem negra. A sua extinção pode

permitir um novo pensamento para o Douro (…). Agora há que ver quem vai representar os lavradores».

Relativamente ao benefício, diz que «o benefício não serve».

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Não serve porquê? Diz: «Porque as grandes empresas beneficiam deste

sistema, porque podem comprar uvas por menos de um terço do custo de produção. Não é justo para os

lavradores». Pois ele bem sabe.

O processo de destruição da Casa do Douro tresanda a presença das casas exportadoras e da CAP

(Confederação dos Agricultores de Portugal), de onde o Sr. Secretário de Estado da Agricultura é oriundo.

Seguramente lhe agradecerão.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Se me permite, Sr.ª Presidente, queria dizer que uma tem interesses

contrários à produção, outra nunca foi reconhecida como defensora dos agricultores do Douro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Estranhamos que o PSD, que até tem poder autárquico na região, autarquias

que foram chamadas a apresentar propostas que o Governo guardou na gaveta, permita que o Ministério do

CDS avance com este processo lastimável.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, já lhe pedi três vezes que conclua.

O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo é uma vergonha, é um crime económico e social contra

milhares de pequenos viticultores. É preciso revogar o Decreto-Lei.

Terminei, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, mas tenho de chamar a atenção para o tempo de intervenção para

criar um tempo equitativo e cumprirmos a agenda em tempo normal.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação

Agroalimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar: — Sr.ª Presidente, Srs.

Deputados: Começo por agradecer o minuto que me foi cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o que me

permitirá explicar melhor algumas questões colocadas pelos Srs. Deputados.

Gostaria de dizer que, por cada dia, a dívida cresce 12 000 €, por cada hora cresce 500 € e por cada

minuto cresce 20 €. É este relógio de tempo de dívidas que temos de parar e é este relógio de tempo que foi

feito perante um calendário ambicioso, é verdade, mas exequível.

Srs. Deputados, deixem-me dar dados, deixem-me dar dias. O Decreto-Lei fixou um prazo máximo de 60

dias para a realização de eleições. Decorreram 100 dias desde a data de publicação da Lei; decorreram 140

dias desde a votação da Lei na Assembleia da República; decorreram 200 dias desde a aprovação da

proposta de lei em Conselho de Ministros; decorreram cerca de 260 dias desde a apresentação das propostas