22 DE JANEIRO DE 2015

35

que é também imperativo implementar em Portugal, pelas crianças e por sermos contra a discriminação — há

que dizê-lo com todas as letras!

Aplausos de Os Verdes, do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Com este debate, retomamos hoje a discussão

da adoção por casais de pessoas do mesmo sexo.

Por não ser a primeira vez que discutimos esta matéria, é útil enquadrar a questão na reflexão

anteriormente feita, confrontando-a com a realidade atual.

Esta questão, direta e indiretamente, tem sido ao longo dos anos alvo de discussão e análise na sociedade

e no Parlamento, designadamente aquando das discussões realizadas a propósito das alterações ao regime

do casamento ou da coadoção, cujo lamentável desfecho, imposto pelo PSD, pôs fim à discussão sem permitir

a conclusão do processo legislativo.

Em debates anteriores, afirmámos ser útil separar e resolver em primeiro lugar a questão do casamento,

aprofundando a reflexão sobre a adoção e avaliando-a em momento posterior.

Afirmámos igualmente que respeitamos as compreensíveis expectativas e sentimentos dos que pretendem

ver consagrada a possibilidade de adoção que hoje lhes está vedada, que não ignoramos as situações

concretas, de famílias constituídas, de ligações de afeto e de relações efetivas de parentalidade e filiação, e

que procuramos refletir sobre estas importantes questões com profundidade.

O debate continuou a aprofundar-se na sociedade portuguesa e registam-se evoluções.

O balanço que é hoje possível fazer da alteração legal que consagrou a possibilidade do casamento entre

pessoas do mesmo sexo é também de uma evolução, no sentido de uma maior aceitação social da realidade

destes casais e famílias.

A possibilidade do casamento gerou, por outro lado, novos problemas e dificuldades na organização de

vida destas famílias, às quais também é necessário responder.

É neste quadro social que devemos considerar a questão da adoção.

Continuamos a enfrentar hoje a realidade de crianças que crescem institucionalizadas, à espera de serem

adotadas. E de casais de pessoas do mesmo sexo que querem adotar, mas são impedidos pela lei de o fazer

em conjunto, vendo-se obrigados a fazê-lo individualmente, adiando ou ocultando a realidade da organização

da sua vida em comum.

Se anteriormente eram determinantes as preocupações quanto à possibilidade de estigmatização ou

discriminação destas famílias, hoje registamos sinais de progressiva aceitação e integração social destes

casais na sociedade portuguesa.

Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem

no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que se regista em relação a esta matéria e, por isso,

votaremos favoravelmente os projetos apresentados.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pela quarta vez, nesta

Legislatura, discutimos este tema.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esperemos que chegue!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E, pela quarta vez, quero sublinhar que, para o CDS, o direito de

qualquer ser humano não ser discriminado em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem,

religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação