22 DE JANEIRO DE 2015

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Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Anjinho.

A Sr.ª Presidente: — Tem de novo a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada

Teresa Anjinho, de ouvir a citação correta do artigo 13.º, n.º 2, da Constituição e depois de também ter ouvido

o «passei ao lado» que deu acerca desta questão, queria dizer que a mudança do PS é normal.

Usando uma frase do próprio líder do seu partido, há pessoas que vêm para a política para crescer e há

outras que vêm para alargar. Nós aqui estamos a crescer.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Queria também dizer-lhe, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, relativamente à insistência neste debate, que é

normal que a nova liderança — sei que não vê uma nova liderança no CDS-PP há muito tempo — inscreva na

Agenda para a Década a adoção por casais do mesmo sexo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Consideramos, por isso, normal que o PS diga «presente», uma vez que a nova liderança assumiu

democraticamente, no congresso, este processo a que a Sr.ª Deputada chama de agenda. Mas, enfim, as

palavras ficam com quem as profere.

A Sr.ª Deputada Teresa Anjinho diz que não vale a pena insistir no ponto de que nada mudou no quadro

parlamentar. Por acaso, reparei que o PCP passou a estar a favor, pelo que alguma coisa mudou, mas talvez

os outros não tenham reparado.

Depois, diz que este é um tema muito controverso, que não há consenso. Para uma pessoa que estuda

Ciências Sociais dizer que não há consenso… Digo-lhe que o tema é tão controverso, tão controverso, que

vamos em 18 países, 38 Estados e mais 8 jurisdições e os tribunais constitucionais, complexos e cheios de

dissensos, não param de dizer que é o interesse das crianças que está em causa quando se permite a adoção

por casais do mesmo sexo.

Veja bem, Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, como isto é um dissenso louco e como é uma agenda partidária

em que estão 18 países, 38 Estados, 8 jurisdições.

No Conselho da Europa, vejo que adota o paradigma da Roménia, por exemplo — bravo para si! — e que

está o PS, está o PCP, está o Bloco de Esquerda, estão Os Verdes, estão todos esses países, está o tribunal

constitucional austríaco, ainda há tão pouco tempo…

Por favor, Sr.ª Deputada, deve ter sido equívoco, mas não falte à verdade. O Presidente da República,

quando fiscalizou a lei do casamento, excluiu do pedido de fiscalização, expressamente, a norma que afastava

a proibição de adoção. Portanto, o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre esta matéria.

Para acabar, devo dizer-lhe que a sua posição não me surpreende, porque, apesar de ser uma fervorosa

adepta de campanhas anti-bullying e do artigo 13.º, n.º 2, da Constituição, não se espantou quando Luís Villas-

Boas, que integra a Comissão de Acompanhamento da Lei da Adoção do Ministério do seu partido, disse que

ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do seu termo ou quando disse que, nesse caso, estávamos a

falar de um carinho falso. O CDS foi informado desta carta, respondeu por escrito e considerou isso normal e

liberdade de expressão.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Vergonhoso!

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritas as Sr.as

Deputadas Cecília Honório e Heloísa Apolónia.