Debates Parlamentares - Diário 040, p. 38 (2015-01-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

resto, numa altura em que se introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade de haver casamento de

pessoas do mesmo sexo.

Nessa altura, houve Deputados e partidos que votaram a favor e que votaram contra a possibilidade de

haver casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós votámos a favor!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A proposta foi votada e foi aprovada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com muito orgulho!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aqueles que, como é por exemplo o meu caso, votaram contra essa

alteração não vieram, na legislatura seguinte, a correr querer alterar a lei que tinha sido aprovada.

Nessa altura, em 2010, houve Deputados e partidos políticos que votaram a favor e contra a

impossibilidade de haver adoção por casais do mesmo sexo. Os que perderam essa votação, os que votaram

contra essa impossibilidade vieram a correr, repetidamente, todos os anos desta Legislatura, apresentar uma

proposta de alteração a essa lei.

Pergunta-se: é impossível, é ilegítimo propor essa alteração? Não! Não é impossível e não é ilegítimo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é ilegítimo é a desigualdade, é o preconceito.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, creio que não é adequado. O legislador

deve dar à sociedade uma ideia de estabilidade nos princípios legais.

Risos do PS.

Acham que um ano, às vezes alguns meses é o período suficiente para questionar a vontade política do

Parlamento sobre as suas decisões? Repito: acham que um ano, às vezes alguns meses é suficiente para

questionar e alterar a vontade política expressa legitimamente por todas as Deputadas e por todos os

Deputados do Parlamento?

Sr.as

e Srs. Deputados, independentemente das convicções de cada um, entendem adequado que estas

matérias, que são complexas, que nos dividem, que suscitam dúvidas, estejam dependentes, para poderem

ser consagradas ou não na lei, da composição do Parlamento — às vezes não é nesta Legislatura ou naquela,

às vezes não é nesta sessão legislativa ou naquela, é neste dia, ou naquele —, que uma matéria desta

complexidade pode ser alvo de um tratamento assim por parte do legislador? No PSD, temos muitas dúvidas.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: em todo o caso, o PSD

orgulha-se de ser o partido deste Parlamento onde se expressa de forma mais evidente a liberdade de voto

nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o resto é treta!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cada Deputado desta bancada tomará a sua posição individual,

conjugando e avaliando o conteúdo e a dimensão da proposta, assim como os antecedentes e a oportunidade

de a estarmos a debater agora.

A votação que vamos ter amanhã vai expressar a diferença de opinião dentro da bancada do PSD. Já o

disse uma vez e volto a dizer agora que não nos julgamos melhores nem piores por isso, mas temos muito

orgulho de ser assim.

I SÉRIE — NÚMERO 40 38 resto, numa altura em que se introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade de haver casamento de pessoas do mesmo sexo. Nessa altura, houve Deputados e partidos que votaram a favor e que votaram contra a possibilidade de haver casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós votámos a favor! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A proposta foi votada e foi aprovada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Com muito orgulho! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aqueles que, como é por exemplo o meu caso, votaram contra essa alteração não vieram, na legislatura seguinte, a correr querer alterar a lei que tinha sido aprovada. Nessa altura, em 2010, houve Deputados e partidos políticos que votaram a favor e contra a impossibilidade de haver adoção por casais do mesmo sexo. Os que perderam essa votação, os que votaram contra essa impossibilidade vieram a correr, repetidamente, todos os anos desta Legislatura, apresentar uma proposta de alteração a essa lei. Pergunta-se: é impossível, é ilegítimo propor essa alteração? Não! Não é impossível e não é ilegítimo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é ilegítimo é a desigualdade, é o preconceito. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, creio que não é adequado. O legislador deve dar à sociedade uma ideia de estabilidade nos princípios legais. Risos do PS. Acham que um ano, às vezes alguns meses é o período suficiente para questionar a vontade política do Parlamento sobre as suas decisões? Repito: acham que um ano, às vezes alguns meses é suficiente para questionar e alterar a vontade política expressa legitimamente por todas as Deputadas e por todos os Deputados do Parlamento? Sr.as e Srs. Deputados, independentemente das convicções de cada um, entendem adequado que estas matérias, que são complexas, que nos dividem, que suscitam dúvidas, estejam dependentes, para poderem ser consagradas ou não na lei, da composição do Parlamento — às vezes não é nesta Legislatura ou naquela, às vezes não é nesta sessão legislativa ou naquela, é neste dia, ou naquele —, que uma matéria desta complexidade pode ser alvo de um tratamento assim por parte do legislador? No PSD, temos muitas dúvidas. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: em todo o caso, o PSD orgulha-se de ser o partido deste Parlamento onde se expressa de forma mais evidente a liberdade de voto nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o resto é treta! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cada Deputado desta bancada tomará a sua posição individual, conjugando e avaliando o conteúdo e a dimensão da proposta, assim como os antecedentes e a oportunidade de a estarmos a debater agora. A votação que vamos ter amanhã vai expressar a diferença de opinião dentro da bancada do PSD. Já o disse uma vez e volto a dizer agora que não nos julgamos melhores nem piores por isso, mas temos muito orgulho de ser assim.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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