I SÉRIE — NÚMERO 48

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Mas falemos também da qualidade. Vejamos, já agora, por que é que o Governo, que gosta tanto da

qualidade, quer privatizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário). Não houve uma

única explicação sobre a razão por que o Governo não reconhece a EMEF como a melhor empresa do País de

manutenção ferroviária, que, já agora, também é a única, e que demonstrou, a nível internacional, que tem

galões cá dentro e tem galões lá fora. O Governo não reconhece essa qualidade. A EMEF não tem problemas

financeiros, porque está a caminhar para a sua sustentabilidade, mesmo nos parâmetros do Governo. Tem é,

de facto, um enorme defeito: é pública e, por isso, tem de ser privatizada.

É esta a escolha de um Governo que também não tem em conta uma vertente essencial, que é a da

soberania. E, já agora, ficou por responder uma pergunta muito simples: se for preciso responder a um

cataclismo ou a uma calamidade, se for preciso acionar os mecanismos da proteção civil, e se este programa

do Governo for por diante e for tudo privatizado, a que é que se vai agarrar o Governo para defender a

soberania, a que é que se vai agarrar o Governo para defender as pessoas? Vai pedir aos privados? Ou vai

fazer uma requisição civil, também nestes casos? É que é esta a escolha de um Governo que não deixa pedra

sobre pedra nesta matéria.

Para terminar, Sr.ª Presidente, e para não me alongar mais no tempo, quero dizer o seguinte: de facto,

percebemos das intervenções do Sr. Secretário de Estado que ele, quando se levanta de manhã e se vê ao

espelho, olha ansiosamente para si próprio e interroga-se: «Que mais posso eu privatizar?». Ele, de facto, tem

um objetivo: não é tanto a questão do equilíbrio das contas públicas, não é sequer a vontade de ter padrões de

qualidade no serviço de transportes; é, sim, ganhar a medalha de ouro das privatizações.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Quer sair do Governo com a medalha de ouro na lapela, mas nós sabemos bem que esta medalha de ouro

é feita com os anéis daquilo que construímos durante décadas e com aquilo que o País não pode perder.

Este Governo está a prazo e as suas políticas também. E há uma garantia: é que o povo que fica cá vai

ficar para lutar contra estas escolhas e contra esta destruição do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, no período de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, o debate que nos trouxe aqui hoje, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre

transportes públicos, acaba por não ser um debate sobre transportes públicos mas, sim, sobre empresas

públicas. Não que já não desconfiássemos de que, verdadeiramente, do que estávamos a falar era do capital

das empresas e não propriamente do serviço. Estávamos a falar da matriz ideológica de que só o Estado pode

prestar serviços públicos versus o que interessa é a qualidade do serviço e não propriamente o capital que o

presta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que falou dos táxis, quem foi?!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Ficou clara essa

diferença que temos. Ficou claro também que o Bloco de Esquerda procura interpretar sempre o pensamento

do Governo nas várias matérias.

Sobre isto, Sr.ª Deputada, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo responde com resultados: qualidade, porque

não apenas mantivemos o serviço público com índices de qualidade, equiparados aos dos principais países

europeus, como ajustámos o preço em paridade do poder de compra à média europeia, como garantimos a

sustentabilidade do serviço em nome desse mesmo serviço e dos clientes e utentes que todos os dias o

utilizam nas deslocações casa-trabalho e em lazer.