I SÉRIE — NÚMERO 48
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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não sobra nenhuma!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Nós dizemos que
pode ser prestado por entidades públicas, entidades locais e entidades privadas.
Protestos do BE.
Pode ser qualquer tipo de entidade, não é isso que nos move. O que nos move é a qualidade do serviço e
não propriamente a natureza do acionista que o presta.
Sr.ª Deputada, deixe-me fazer-lhe uma precisão. Tem razão quando diz que o cumprimento pelos objetivos
que foram alcançados no setor não deve vir só para o Governo, deve vir também para os trabalhadores. Mas o
principal cumprimento vai para aqueles que demonstram respeito pela paciência perante as greves, pela
tolerância perante o aumento do preço…
Protestos do PCP e do BE.
… repito, pela tolerância perante o aumento do preço…
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seria bom escutarmos o Sr. Secretário de Estado.
Faça favor de continuar.
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Eu falava da
tolerância perante o aumento do preço, Sr.ª Presidente. Precipitaram-se, mais uma vez, os Deputados da
oposição.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Falou em greves!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Pela tolerância
perante o aumento dos preços que aconteceu no início da Legislatura e pela resiliência por continuarem
utentes e clientes é que deve ir o nosso cumprimento, é para eles que nós trabalhamos todos os dias — não é
nem para os trabalhadores, nem para as empresas, nem para os dirigentes, nem para os administradores. É
para os clientes e utentes, em nome do serviço, que todos os dias desenvolvemos a nossa política de
transportes.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quatro milhões!
A Sr.ª Presidente: — Como todos sabem, este modelo de debate comporta uma fase de encerramento que
é preenchida pelo partido da iniciativa e pelo Governo.
O partido da iniciativa é o Bloco de Esquerda e, como tal, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe
Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: O Bloco de Esquerda marcou esta interpelação ao Governo sob o lema «Destruição da oferta
pública de transporte». Era um tema para debate e é uma acusação ao Governo e ao longo deste debate
provámos que esta é uma acusação certeira, porque, de facto, o que está em causa é uma vontade ideológica
de destruir a oferta pública de transportes no nosso País.
A lista de empresas a privatizar, a concessionar ou a liquidar é longa. Toda a oferta pública está nessa lista
e é assustador, porque não há uma única empresa pública que fique à margem desta vontade do Governo.
Nos transportes fluviais, no transporte rodoviário, no transporte ferroviário, no transporte aéreo, não há uma
única empresa pública e na manutenção verifica-se exatamente o mesmo traço.