12 DE FEVEREIRO DE 2015

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Era conhecido que o pacote financeiro não cobria nem os défices operacionais, nem os juros e a dívida

para pagar os juros, associada ao lastro histórico que herdámos.

Foi por isso que, em boa hora, o Partido Socialista, na negociação do Memorando anterior, pôs o Plano

Estratégico de Transportes (PET) para ser apresentado três meses depois. Ou seja, reconheceu que tinha

estado seis anos sem apresentar esse Plano e que o Governo que se seguia tinha a capacidade de o

apresentar três meses depois. Apresentámos, executámos e cumprimos.

Sem pressa, Sr.ª Deputada, sem pressa, Sr.as

e Srs. Deputados, delineámos o Plano no início da

Legislatura e cumprimo-lo até ao fim da Legislatura. Como é normal num regime democrático, aquilo que a

Constituição prevê é que, em quatro anos, o Governo execute as suas políticas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está a falar da linha do Oeste ou da linha do Vouga?

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Relativamente aos

concursos que estão, neste momento, em execução, queria reiterar aqui, para descanso das populações,

porque é para elas que governamos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se for para as populações do Lichtenstein!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … que não apenas

temos a garantia no caderno de encargos de que a qualidade e a regularidade do serviço se mantém, mesmo

que prestado por privados, como as garantias tarifárias estão também efetuadas nesse caderno de encargos,

isto é, as tarifas só podem ser ajustadas à inflação.

Temos, de facto, vontade de rapidamente materializar as poupanças que estão previstas neste concurso. E

foi por isso que o Governo, já esta semana, confirmou a adjudicação que tinha sido feita pelo Conselho de

Administração da Metro do Porto para o concurso da Metro do Porto. Está já confirmada pelo Governo essa

adjudicação, porque queremos que os 98 milhões de euros de poupança, em 10 anos, que está previsto na

proposta relativamente ao custo atual, sejam concretizados.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com a EMEF ou sem a EMEF?

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Gostava ainda de

dizer, Srs. Deputados, que, relativamente à STCP, sim, também queremos materializar a poupança de 58

milhões de euros em 10 anos. E na Carris, na Metro de Lisboa, na Transtejo, na Soflusa e em todos os outros

exemplos que nos foram hoje relembrados pelo Bloco de Esquerda queremos garantir qualidade do serviço,

poupança orçamental, sustentabilidade presente e futura. É isso que nos move. Não é qualquer interesse, nem

qualquer negócio. Aliás, basta ver o que é que a associação de transportadores privados de passageiros diz

sobre o concurso. Elogia o Governo? Porventura elogia as condições económicas? Não, junta-se ao Partido

Socialista nos protestos sobre o concurso.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Junta-se aos presidentes de câmara!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Fica aqui bem claro:

do nosso ponto de vista, é o serviço, a sustentabilidade do serviço e os clientes que nos interessam.

Queria terminar este debate apelando a que, nos meses que nos faltam, possamos trabalhar em conjunto,

Governo e oposição, os partidos que suportam o Governo e a oposição, nos consensos que, julgo, também

hoje foi possível identificar.

Primeiro consenso: a descentralização de competências. Este mês teremos a apresentação no Plenário do

novo regime de transporte de passageiros, que garante esta revolução na descentralização de competências e

na cobertura do serviço público para todo o País.

Segundo consenso: a nota de sustentabilidade. Julgo que todas as bancadas, independentemente de

terem uma visão sobre o caminho para essa sustentabilidade, a apoiam. Não podemos gastar aquilo que não