12 DE FEVEREIRO DE 2015

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Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Todos conhecemos esse bicho-papão que é a «destruição do setor dos transportes», mas as privatizações

correram bem. Ainda hoje, foi aqui dado o exemplo de acordos com empresas como a ANA e os CTT, em que

os serviços não pioraram. É só ver os resultados, como, por exemplo, o do número de passageiros, que

aumentou.

Mas, para terminar, vou repetir uma metáfora que já usei aqui uma vez. O Costa do Castelo tem de falar

com o Costa do Rato e nós temos de nos entender nesta matéria. O Costa, Presidente da Câmara, deveria

explicar ao António Costa, Secretário-Geral do PS, que não é com ameaças que vamos lá.

Vou ler aqui uma pequena notícia que diz: «António Costa reconhece mais vontade ao Governo de Passos

Coelho do que ao de Sócrates». E o jornalista ressalvou que o Secretário-Geral falava na condição de

Presidente da Câmara de Lisboa e não na condição de Secretário-Geral do PS. Mas o António Costa disse

uma coisa notável, que é esta: «Se alguém comprar a Carris e a Metro contra a vontade da Câmara de Lisboa

pode estar certo de que lhe vai correr muito mal». Mas isto é uma ameaça? Vai correr mal, como? O

Presidente da Câmara António Costa vai fazer o quê? Fechar as ruas? Vai cortar a luz? Não vai deixar que

passem os autocarros? É esta a forma que temos de resolver os assuntos?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que percebemos bem quais são as

nossas competências, porque sabemos e não concordamos com a taxa turística que António Costa quer criar

em Lisboa, mas não é por causa disso que confundimos as nossas competências.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

O Partido Socialista e o seu líder deveriam, de uma vez por todas, ter a coragem de aceitar o desafio do

Secretário de Estado dos Transportes e ir ao concurso da Metro e da Carris. Por que é que ele não aceita ir ao

concurso? Se acha que tem muito mais capacidade, então vá ao concurso dessa concessão e assim podemos

ficar a ver verdadeiramente o que é que António Costa pensa sobre esse setor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo, Sr.ª Deputada Helena Pinto, não diretamente a si mas à Deputada Mariana

Mortágua, que já respondi qual é a vantagem de termos as concessões com possibilidade de serem abertas a

privados. Sempre dissemos que tinha de ser numa base comparável, o investimento e o custo mais baixo do

que se prestado pelo Estado.

Protestos do BE.

Sr.ª Deputada, aproveitava para voltar a sublinhar a diferença que temos. Tanto nós, Governo, como todos

os partidos aqui representados defendemos a qualidade e a regularidade do serviço público. O que nos separa

é a visão sobre que entidades é que, obrigatoriamente, têm de prestar esse serviço.

A Sr.ª Deputada e a bancada a que pertence dizem que o serviço público só pode ser prestado por

entidades públicas.