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I SÉRIE — NÚMERO 50

8

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! Mas não é isso que está aqui!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e sempre admitiu que esse era um elemento essencial da construção

do Estado de direito democrático, aquilo que vemos são reservas. Todas e mais algumas reservas são

apontadas! Esses mesmos que falavam da autonomia local, agora são aqueles que negam que o Governo

legisle sobre essa autonomia local…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pondo a mão em cima das autarquias! Isso não é descentralização!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que permita construir modelos em que os municípios aderem por sua

própria vontade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Espero que os municípios do PCP possam vir a aderir, se isso for do seu

interesse, mas espero, sobretudo, que os municípios do PCP não privatizem nada…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que sejam fieis à sua palavra,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … porque muitas vezes constatamos que municípios do PCP não estão

em linha com aquilo que é aqui professado pela bancada do Partido Comunista Português.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Este é um processo essencial,…

Protestos do PCP.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Calma!…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … mas deve ser um processo construído, um processo consensualizado.

Protestos do PCP.

Formalismo também é substância!

Portanto, quero saber se, da parte do Governo, houve ou não um largo esforço de consensualização,…

Vozes do PCP: — Não!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … porque, quando falta crítica mais aguda e certeira, a primeira objeção

que a oposição desfere é dizer: «Bom, isto não foi construído, isto não foi consensualizado, esta matéria não

foi tratada.»

Pedia ao Sr. Ministro, para dissipar dúvidas, que dissesse à Câmara que processo legislativo foi construído,

como foi construído, para demonstrar que isto não resulta de uma febre legislativa do Governo, resulta, sim, de

um processo coerente, consciente e preparado há muito tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações