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14 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional para responder.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, se me permitir, depois, para

concretizar um ou outro ponto, pedirei ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e ao Sr. Secretário

de Estado do Ensino e da Administração Escolar para responderem, também.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr.a Deputada Rita Rato, tenho dificuldades em responder à sua pergunta. «Privatização»?! É que não há

qualquer correspondência com a realidade ou com o que está aqui em causa.

Protestos do PCP.

Estes são contratos para delegar competências nos municípios. A não ser que o Partido Comunista, que,

aliás, tem responsabilidade em vários municípios no País, entenda que os municípios são uma forma de

privatização!? Eu ficaria surpreendido com isso, mas parece-me que não é essa a posição.

Protestos do PCP.

O que acho que está em causa é que, mais uma vez, o Partido Comunista confirma o seu centralismo e

que era melhor assumirem que estão contra a descentralização e explicarem as razões pelas quais estão

contra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Sr. Deputado Ramos Preto, eu sei que o Partido Socialista, nos tempos mais recentes, muda com

frequência de posição.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Olhe que não! Olhe que não!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — A única consistência que tem demonstrado é

a sua inconsistência.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Olhe que não é verdade!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Agora, fazê-lo na mesma frase, é estranho.

Começou por nos acusar de termos demorado muito tempo a fazer e, depois, terminou acusando-nos de

estarmos a fazer demasiado depressa.

O Sr. Ramos Preto (PS): — A fazer mal!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Portanto, não percebo qual é a sua crítica.

Há uma razão pela qual, ao longo de décadas, se falou, no País, de descentralização e nunca se

concretizou essa descentralização. Pela primeira vez, este Governo está a fazê-lo. E estamos a fazê-lo com

um processo — e permito-me responder também ao Sr. Deputado Cristóvão Norte — que foi amplamente

participado.

Apresentámos, pela primeira vez, ao Conselho de Concertação Territorial o projeto de descentralização em

julho do ano passado. Portanto, começámos bem cedo a discutir esta questão. Discutimo-la duas vezes no

Conselho de Concertação Territorial, a última vez para o anteprojeto de decreto-lei que foi ontem publicado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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