I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, relembro à Câmara que está a decorrer a eleição para o Conselho

Nacional de Ética para as Ciências da Viva, mas que há ainda meia hora, para além deste debate, para os

Srs. Deputados poderem votar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS-

PP gostaria de falar, conforme o tema indicado, da recuperação e do crescimento económico.

Comecemos pela recuperação e pelos factos. Portugal, entre 2005 e 2011, num Governo do Partido

Socialista, insistiu num modelo de desenvolvimento económico baseado no investimento público pelo

investimento público, fosse ele necessário ou não. Contraiu dívida, aumentou défice, cresceu em média, nesse

período, 0,4%.

Continuando nos factos, Sr. Primeiro-Ministro, em 2009, o Governo do PS, já com um défice bastante

elevado e umas contas públicas descontroladas, para ganhar eleições, aumentou os salários da função

pública e, por isso, Portugal em 2011, no último minuto, a 15 dias de não ter dinheiro para pagar salários e

pensões, também ao Serviço Nacional de Saúde e à segurança social, negociou, com um défice de 10% e em

estado de necessidade, o Memorando de Entendimento.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: esse Memorando de Entendimento com os nossos

credores foi essencial para pagarmos funções essenciais do Estado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E à banca?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas também obrigou o País, e este Governo, a ter um governo,

como sempre dissemos, de protetorado, um co-governo com os credores, provocado pelo anterior Governo,

pelo desgoverno do Partido Socialista, de José Sócrates. E isso, sim, foi um vexame, foi uma humilhação para

uma Nação antiga, que se dá ao respeito, como é Portugal, que foi obrigado a mendigar dinheiro para pagar

salários.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Claro que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, este Memorando trouxe sofrimento, exigiu reformas difíceis,

fez com que o desemprego atingisse os inaceitáveis 17,8% — nunca o negámos. Mas também é importante

dizer que Portugal foi capaz de recuperar, de pagar a quem devia e, hoje, é possível, por esse esforço, que os

contribuintes com filhos ou avós a cargo tenham um IRS melhorado. Foi ainda possível melhorar o salário

mínimo nacional, do que o FMI, por exemplo, diz o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, discordava, mas, neste

momento, porque recuperámos a nossa autonomia, foi possível ser aumentado, em sede de concertação

social. Foi possível que as pensões sujeitas a CES até 4600 € e com cortes tenham deixado de os ter, foi

possível que a função pública tenha recuperado parte do seu vencimento e que as empresas, hoje, paguem

menos IRC.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto parece um país da Disney!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portugal recuperou e cresceu, em 2014, 0,9%, mais do que naquele

período de investimento artificial na economia, Sr. Primeiro-Ministro. No último trimestre, cresceu mais neste

último trimestre do que a União Europeia, o que quer dizer que convergiu, e também já foi aqui dito que as

exportações tiveram o melhor ano de sempre, sobre os melhores anos de sempre e em bens transacionáveis.

A balança comercial, pelo terceiro ano consecutivo, está equilibrada e tem até um excedente, algo que não

acontecia há 70 anos. O desemprego mantém-se alto, com certeza — 13,9% é alto —, mas baixou 2,3% em

relação a 2013 e está abaixo das previsões, nomeadamente da Comissão Europeia, aqui tão citada, que

previa 14,5%.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E pelo Partido Socialista!