21 DE FEVEREIRO DE 2015

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Dizia eu que o Sr. Deputado Nuno Magalhães me deu oportunidade para responder também um pouco ao

Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Porquê? Porque nós não ignoramos que a experiência vivida em procurar

salvar países que precisavam de ser resgatados, quer dizer, que não conseguiam encontrar financiamento em

mercado, fez a Europa evoluir significativamente. Ainda não chegámos onde é necessário, mas evoluímos

significativamente.

A experiência de funcionamento da troica deixou muitas lições para futuro e o Governo português tem

vindo a tirá-las e já as comunicou também. Por exemplo, no último Conselho Europeu, tive a oportunidade de

dizer que era importante que pudesse ser criado o Fundo Monetário Europeu que viesse a absorver o

Mecanismo Europeu de Estabilidade. Isto decorre, pelo menos, de uma necessidade expressa pelo advogado-

geral do Tribunal Europeu de Justiça, a pretexto do pedido que o Tribunal Constitucional alemão fez sobre o

funcionamento do programa do BCE do OMT (OutrightMonetaryTransactions).

Primeiro, há, efetivamente, um conflito de interesses no Banco Central Europeu, que não pode estar a

desenvolver programas que podem envolver a compra de dívida soberana de um determinado país e, ao

mesmo tempo, estar sentado à mesa das negociações com esse país a estabelecer as condições de emissão

da própria dívida. Há uma incompatibilidade! É preciso retirar o BCE da troica.

Segundo, quando iniciámos esse processo, não tínhamos, em termos europeus, nenhuma experiência de

programas de assistência desta natureza, que envolvessem uma capacidade estrutural e, ao mesmo tempo,

uma capacidade de financiamento às economias. Hoje já temos. É muito natural que essa experiência possa

ser cristalizada e que possamos, no futuro, vir a dispensar o Fundo Monetário Internacional destas

intervenções.

Terceiro, é muito importante retirar da fratura política das transferências entre países, entre Governos e

entre Parlamentos aquilo que é a assistência financeira que possa ter de ser prestada a um determinado país.

E, desse ponto de vista, o funcionamento de um Fundo Monetário Europeu traz todas as vantagens, porque

poderia ser acionado a instâncias do Eurogrupo ou do Ecofin, por exemplo, que são entidades políticas que

reúnem ministros das finanças, portanto representantes de governos eleitos, mas retira da esfera direta,

parlamentar e governativa os termos de negociações que são essenciais para que os países possam

encontrar, fora de clivagens políticas ou ideológicas, as melhores condições para a sua recuperação.

Portanto, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Sr. Deputado Ferro Rodrigues, temos muitas lições a tirar do

passado…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Temos, temos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e temos tirado essas lições. Não vamos confundir o que não deve ser

confundido. Os problemas que ainda subsistem em muitos países europeus que revelam ainda um nível de

endividamento muito elevado só nos indica que não devemos voltar a cometer os erros do passado. E aqueles

que acham que a receita para os nossos problemas é sempre gastar mais…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E a dívida?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e deitar mais dinheiro para cima dos assuntos, porque é assim que

resolvemos o nosso problema, essa abordagem falhou rotundamente na Europa e conduziu a uma dívida que

foi considerada, muitas vezes, excessiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.

O caminho que temos pela frente é o de levar ainda mais longe o aperfeiçoamento das nossas instituições

e de aprofundar ainda mais a união económica e monetária, mas não, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, fazendo

tábua rasa das nossas regras nem criando a ficção de que todo o ajustamento poderá ser suportado com

facilidade desde que alguém pague a fatura e que essa fatura não seja paga por nós.