I SÉRIE — NÚMERO 53

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, então, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, julgo que a comparação que

fez entre a situação que registámos em 2014 e aquela que observámos entre 2009 e 2010 é realmente muito

impressiva.

Não há dúvida nenhuma de que a estratégia que foi então seguida se revelou desastrosa e que a

abordagem que temos vindo a fazer tem pelo menos permitido que o crescimento que estamos a registar se

faça de uma forma mais equilibrada, no sentido em que não agrava as nossas responsabilidades futuras,

porque não tem como contraparte, seja do lado do investimento público, seja do lado do investimento privado,

a contração de dívida que seja insustentável, antes pelo contrário.

Quero dizer-lhe que, apesar do nível elevado de dívida do Estado e do nível elevado de dívida dos privados

— falamos de algumas famílias, mas, sobretudo, das empresas —, a verdade é que todos temos precisado de

reduzir as nossas despesas para que a nossa recuperação seja sustentável, mas o financiamento que tem

vindo a ser trazido, nomeadamente através do investimento para o crescimento da nossa economia, não tem

como contraparte um agravamento do endividamento do Estado e do País.

Pelo contrário, continuamos a desendividar-nos, em termos nacionais, na medida em que vamos

registando excedentes na balança corrente e de capital, e apesar de as exportações líquidas não terem a força

que gostaríamos que tivessem, quer por contração da procura externa, quer também pela necessidade de

investimento em Portugal — que é feito também à custa de equipamentos que vêm de fora, que são

importados —, na verdade, esse investimento é sustentável, tem-se concentrado nas áreas mais competitivas

da nossa economia e na exportação.

Por essa razão, aqueles que achavam que as exportações já não tinham mais nada para dar enganaram-

se redondamente. A capacidade instalada tem vindo a ser bem utilizada e temos vindo a aumentar a

capacidade instalada na área da exportação, o que significa, portanto, que quando não criamos estímulos ou

incentivos perversos dentro da economia, ela tende a ajustar-se em relação àquilo que são os objetivos que

são mais eficientes.

Neste momento, Portugal tem uma capacidade ainda maior de se voltar para os mercados externos do que

aquela que tinha antes e, como foi já muito bem observado, apesar de essa taxa de crescimento não ser

ilimitada, na verdade 2014 foi o ano em que as nossas exportações atingiram o nível mais elevado de sempre.

A propósito da questão, já aqui abordada, das observações do Presidente da Comissão Europeia sobre as

condições de se viver sob resgate, devo dizer, Sr. Deputado, que não queria regressar a esse tema porque

todos nós, apesar de estar quase a fazer um ano que acabámos o Programa de Assistência e que, portanto,

saímos desse processo, na verdade, temos uma consciência plena do que nos custou passar por esse

período.

Custa-nos, sobretudo, que tivéssemos de passar por isto na sequência de outros processos que já tinham

ocorrido no passado, nomeadamente em 1983 e em 1985. Temos de ter outra capacidade de olhar o futuro

sem repetir sempre os mesmos erros. Esse é o aspeto fundamental que acho importante reter da experiência

passada — não repetir os mesmos erros. Se temos de falar do passado, que seja para dizer que não podemos

voltar a passar pelo mesmo.

Quanto a tudo o mais, julgo que esta questão me dá a oportunidade de responder também ao Sr. Deputado

Ferro Rodrigues, mas não sem antes dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que, sim, é verdade que

Portugal tem hoje uma das mais elevadas taxas de execução de fundos comunitários.

Mas, falando do futuro, Portugal esteve entre os primeiros países que viram aprovados os seus novos

programas operacionais e que viram, antes disso ainda, aprovado o seu acordo de parceria. Portanto, Portugal

não está atrasado nessa matéria e não perdeu tempo a lançar concursos: os primeiros no âmbito da

Administração ainda em dezembro de 2014; os segundos foram lançados agora; e, até março, o essencial dos

que podem ser relevantes para as empresas estarão também lançados. Tal significa que, ao longo do primeiro

semestre deste ano, teremos os fundos do novo quadro a circular, já que, do quadro anterior, como o Sr.

Deputado disse, e muito bem, até dezembro deste ano, temos a possibilidade de fazer a sua execução

financeira e mostraremos uma das mais elevadas execuções financeiras ao nível europeu.