21 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é importante dizer que Portugal foi

capaz de recuperar e de ganhar confiança e credibilidade. Hoje pagamos os juros mais baixos da nossa

história, em termos de dívida pública, a 2 e a 10 anos, o que demonstra a confiança e a credibilidade do nosso

País.

Portugal começa a reembolsar os seus credores, o FMI, o que permitirá aos portugueses uma poupança

anual, em termos de juros, de 170 milhões de euros. Nada disto é irrelevante.

Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando para ir ao encontro do seu repto de lhe dar tempo para responder ao Sr.

Deputado Ferro Rodrigues, termino com uma pergunta muito simples.

Comparar Portugal com a Grécia não é só um erro do ponto de vista factual. Portugal teve um resgate, um

só prazo e saiu sem um único programa cautelar; a Grécia teve dois e, na melhor das hipóteses, poderá ter

três. Ora, essa comparação não significa só desrespeitar os esforços dos portugueses, é, acima de tudo e a

nosso ver, um facto perigoso, pois estar a colocar os interesses partidários, as solidariedades partidárias, à

frente de tudo e comparar Portugal com a Grécia pode estar a criar uma situação de incerteza, de contágio, de

crise e de dificuldades também para os contribuintes portugueses.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se estamos a falar de solidariedade, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos

bem claros: solidariedade para com a Grécia temos com certeza, mas a nossa primeira solidariedade é para

com Portugal, para com os portugueses que foram capazes de ultrapassar as dificuldades que sofreram com

brio, com capacidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E porque os momentos ainda são difíceis, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o desafio que, mais

uma vez, temos pela frente é o de continuar este caminho de descida do desemprego e para isso é preciso

criar emprego. Ora, para criar emprego, entre outras coisas, é necessário, obviamente, ter um regime fiscal

que seja amigo das empresas, mas é também necessário aproveitar os fundos europeus.

Sr. Primeiro-Ministro, esta semana o Secretário-Geral do Partido Socialista pareceu estar um pouco

baralhado sobre esta matéria, na medida em que veio dizer duas coisas que se fossem verdade seriam

graves. Primeiro, disse que este Governo estaria a desperdiçar fundos do QREN e, segundo, que este

Governo está atrasado nos chamados programas 2020.

Já sabemos que no passado, nos Governos do Partido Socialista, assim foi. Lembramo-nos bem do tempo

do Ministro Jaime Silva a devolver dinheiro que devia estar nos agricultores à União Europeia, lembramo-nos

bem das multas que Portugal teve de pagar porque o Governo não executava esses mesmos fundos — cerca

de 400 milhões de euros, que bem faziam falta a uma atividade produtiva como a agricultura.

Mas, aqui chegados, importa agora fazer uma pergunta muito concreta, Sr. Primeiro-Ministro: é ou não

verdade que Portugal é um dos países da União Europeia, senão o País, com taxa de execução mais elevada

no QREN?

É ou não verdade que este mesmo QREN, ao contrário do que diz o Dr. António Costa, não encerra em

2013 mas, sim, em 2015?

E, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que, quanto ao 2020, a taxa de aprovação de

programas operacionais pela Comissão Europeia é bastante elevada? É tão elevada que até permite ao

Presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Dr. António Costa — que diz que estão atrasados e que não

estão em curso —, em nome dessa mesma Área Metropolitana, apresentar-se a concurso.

É que isto, Sr. Primeiro-Ministro, faz toda a diferença. Isto tem a ver com credibilidade, com confiança e

com responsabilidade!

Quanto a fundos e a declarações do Dr. António Costa, manifestamente, o Secretário-Geral do Partido

Socialista e o próprio partido tiveram uma semana infeliz.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.