27 DE FEVEREIRO DE 2015

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Apelo aos diversos parlamentares para que esta discussão seja feita de uma forma séria para garantir a

sustentabilidade do sector e da frota.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. David Costa (PCP): — Mostre esse estudo! Prove o que diz!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero

agradecer as reflexões da Sr.ª Deputada Helena Pinto, que considero ter feito uma intervenção muito

equilibrada.

No fundo, quando estamos a tratar desta questão temos, em primeiro lugar, de assegurar a proteção e a

salvaguarda dos recursos. Se não tivermos esse pressuposto como um elemento fundamental de qualquer

política pública neste domínio, não conseguimos responder aos pescadores ou aos armadores, nem responder

à sustentabilidade da pesca ou preservar os ecossistemas.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, julgo que todos somos capazes de sublinhar, em comunhão,

esta posição política que deve ser partilhada.

A Sr.ª Deputada disse outra coisa com a qual concordei muitíssimo, que foi a circunstância de perspetivar

que se devam estudar soluções em relação a esta matéria.

Não obstante terem sido apresentadas propostas por parte das três forças políticas da oposição e por parte

da maioria não haver nenhum projeto de resolução sobre esta matéria, a verdade insofismável é que quem

primeiro despertou para estas dificuldades foi, nem mais nem menos — pasme-se! —, o Governo.

Foi o Governo quando decidiu, por um lado, acionar, em moldes inéditos, o fundo de compensação salarial,

mobilizando 4 milhões de euros para o efeito, para assegurar a coesão económica e social das zonas mais

afetadas pelas paragens que alguns dizem ser inesperadas mas não eram, em função da queda de capturas

que se vêm registando desde 2004.

Por outro lado, foi o Governo quando teve a oportunidade de anunciar que vai monitorizar de forma mais

exigente os recursos, adquirindo equipamento pioneiro que pode, em conjunto com os armadores, com os

pescadores, com os agentes económicos desta atividade, oferecer melhores condições para poder rever em

alta, se isso se justificar, as capturas para 2015.

O que temos de fazer, por um lado, é garantir, como foi dito, que haja uma cada vez maior valorização não

apenas da sardinha, que se registou em função do equilíbrio da oferta e da procura — já que houve um

decréscimo significativo das capturas —, mas também, a médio e a longo prazo, da cavala e de outras

espécies que podem vir a ser relevantes e fazer parte do nosso cardápio alimentar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, este é um elemento estruturante e essencial para garantir essa

sustentabilidade.

Diria, em jeito de conclusão, que há uma coisa que conseguimos em 2010 e que não podemos perder, nem

os pescadores, nem os armadores, nem o próprio Governo: a certificação.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para que serve agora a certificação?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi a primeira vez que houve certificação e precisamos de a recuperar.

Essa certificação resulta de quê? Resulta da circunstância de termos a biomassa mais elevada e de termos

sustentabilidade.