I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Partido Socialista, começo

por saudar os professores, os funcionários, as famílias e os alunos das escolas de ensino artístico

especializado aqui presentes e, em VV. Ex.as

, todas as academias e conservatórios de música que diariamente

lutam pela dignificação do ensino artístico e por continuarem determinados em garantir um serviço público de

educação de qualidade.

Mais de uma centena de escolas de ensino artístico especializado vivem uma situação inaceitável por não

terem recebido atempadamente o financiamento do Estado.

A incompetência do Governo ao não transferir as verbas previstas nos contratos celebrados entre as

escolas e o Ministério deixou sem vencimento, por vários meses, mais de 3000 professores e funcionários. A

situação por que passam é dramática.

O incumprimento inqualificável do Governo para com estas escolas obrigou algumas a acumularem dívidas

ao fisco e à segurança social e a terem de suspender a sua atividade.

Em todo este processo, o Ministro Nuno Crato não teve um comportamento digno: impediu o regular

funcionamento das instituições; prejudicou os alunos; desconsiderou o trabalho dos professores e dos

funcionários; foi incapaz de preparar devidamente o arranque do ano letivo; mostrou-se incompetente para

resolver, com celeridade, a situação que ele próprio criou ou mesmo ser capaz de indicar uma previsão para

efetuar a transferência de verbas.

O Ministério da Educação é o único culpado pelos inqualificáveis erros cometidos, mas ainda fez ensaios

de desculpabilização, nomeadamente com o Tribunal de Contas. Desacreditou, de forma clamorosa, a

confiança que os cidadãos devem depositar no Estado.

E perante tudo isto, o Ministro Nuno Crato não assumiu qualquer responsabilidade, não propôs qualquer

solução para os danos causados, nem teve uma palavra para todos aqueles que ele prejudicou.

O País não pode, por incompetência do Governo e das suas políticas, prejudicar os alunos do ensino

especializado da música e da dança. A aprendizagem da música contribui para o desenvolvimento cognitivo,

emocional e social — estes alunos apresentam desempenhos escolares muito bons.

Por outro lado, a sustentabilidade destas academias e conservatórios potenciam a dinamização cultural das

regiões onde se inserem, com impacto muito significativo, sociocultural e ao nível da economia.

Na defesa do ensino artístico especializado, o Partido Socialista apresenta um projeto de resolução onde

se recomenda ao Governo que cumpra, escrupulosa e atempadamente, as obrigações de financiamento com

as escolas do ensino artístico; que assuma os encargos acrescidos que as escolas tiveram de fazer; que

garanta a compensação das aulas que os alunos perderam.

Vivemos num Estado de direito e este é o direito de todos os alunos do ensino especializado da música e

da dança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Partido Comunista

Português, todas as escolas do ensino artístico, professores, estudantes e pais que têm travado, ao longo dos

últimos meses, uma luta firme e corajosa em defesa do direito à educação e à cultura.