27 DE FEVEREIRO DE 2015

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Como é sabido, no ano letivo em curso, o financiamento destas instituições foi marcado por atrasos no

pagamento dos valores contratualizados, atrasos estes que causaram constrangimentos e instabilidade na sua

gestão e no seu normal funcionamento, situação que lamentamos.

Ao que sabemos, os casos detetados estão praticamente todos solucionados neste momento, sendo

importante realçar o facto de o Ministério de Educação e Ciência ter, desde o primeiro momento, efetuado as

diligências necessárias no sentido de resolver todas as situações problemáticas no mais curto espaço de

tempo possível. Com efeito, as verbas têm vindo a chegar às escolas em causa, repondo a normalidade

necessária ao seu funcionamento.

Sublinhamos, assim, o solucionar deste problema, mas consideramos ser este o momento de preparar o

lançamento do próximo ano letivo, de modo a evitar que se repitam situações de atraso nos pagamentos

efetuados pelo Estado relativamente aos valores acordados com as escolas do ensino artístico especializado.

Mais: entendemos, ainda, que todas as escolas do ensino particular e cooperativo que contratualizaram a

prestação do serviço público de educação devem receber as comparticipações devidas em tempo útil, para

que possam levar a cabo a sua missão sem qualquer tipo de limitação a esse respeito.

Precisamente porque esta situação nos preocupa, e porque entendemos que não é desejável que as

escolas vivam momentos de incerteza financeira que possam pôr em causa o seu funcionamento, fizemos dar

entrada na Mesa, conjuntamente com o nosso parceiro de coligação, um projeto de resolução, que será

discutido em sede de comissão, no qual se recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem

o pagamento atempado das verbas relativas aos contratos para a prestação de serviço público de educação

às escolas do ensino particular e cooperativo.

Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para que se ultrapassem, de vez, os constrangimentos que se

verificaram, garantindo que o número significativo de alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam

este tipo de ensino em escolas privadas estejam na mesma situação dos que o frequentariam em escolas

públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero igualmente

cumprimentar os professores e os representantes das escolas artísticas aqui presentes.

É hoje consensual que os modelos de vias de ensino centralizados não servem os interesses dos alunos e

já estão ultrapassados. E, como cada aluno tem as suas necessidades próprias e as suas ambições próprias,

a única forma de garantir e preparar para o futuro cada um destes alunos é garantir a diversidade dentro do

sistema público de educação, incluindo várias vias de ensino, incluindo instituições privadas e públicas.

No entanto, apesar de este ser um entendimento que vai muito para além do CDS, pois todos os Governos

que nos antecederam contribuíram, de alguma forma, para esta diversidade, também é verdade que todos os

Governos se mostraram incapazes de valorizar as vias de ensino, como o ensino artístico especializado ou o

profissional, tanto quanto são valorizadas as chamadas «vias de cursos científico-humanísticos».

O sistema continua demasiado padronizado e, mesmo dentro destas vias, não existe um entendimento que

respeite a sua própria diferença.

É por ainda não termos conseguido ultrapassar definitivamente esta deficiência crónica que nos vamos

deparando, com alguma regularidade, com problemas nos modelos de financiamento e nos recursos

disponibilizados a estas escolas.

Hoje, centramos o debate numa dessas vias: o ensino artístico especializado, que é assegurado pelos

conservatórios nacionais e por várias academias espalhadas pelo País.

Há duas dimensões do que hoje está em discussão. A primeira é a resolução imediata das situações

relativas ao atual ano letivo e que naturalmente nos preocupam. Sabemos que houve escolas e professores

que passaram por enormes dificuldades para prestar o serviço educativo e fizeram-no muitas vezes em

sacrifício pessoal. Reconhecer a dedicação desse professores e diretores não é apenas justo, mas necessário.