I SÉRIE — NÚMERO 55

24

Em relação aos problemas concretos, acreditamos no que tem sido afirmado pelo Ministério da Educação e

pelas escolas, que garantiram estar a ser desbloqueados todos os pagamentos. E, no caso do Conservatório

Nacional, a autorização para a realização das obras.

Já agora, sobre o Conservatório, acho que é merecido um comentário. A oposição faz sempre este

«número», de criticar o Governo pela «chuva e pelo excesso de sol», mas um exercício sério leva-nos a

constatar o óbvio: há cerca de 70 anos que o Conservatório Nacional não sofre qualquer intervenção estrutural

— 70 anos são dois regimes e muitos governos!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O melhor é cair!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A diferença é que, pelo menos, este Governo autorizou o início

das obras, ao passo que o anterior gastou «mundos e fundos» para requalificar escolas e, mesmo tendo

prometido dar prioridade ao Conservatório, deixou-o esquecido. É bom lembrar o passado para podermos ser

humildes no presente.

A segunda dimensão, e a mais importante do que aqui discutimos hoje, é olhar para a frente e antecipar as

dificuldades na preparação do próximo ano letivo. Como garantir que estes atrasos não se repetem? Como

garantir que os alunos que optam por estas vias de ensino não ficam prejudicados nas suas aulas? Como

garantir que os contratos do Estado para a prestação de serviço público com os colégios de ensino particular e

cooperativo são cumpridos atempadamente? No fundo, como garantir que a valorização da diversidade

educativa saia do papel e se concretize num tratamento igual para estas escolas, dando-lhes as condições de

estabilidade e de sustentabilidade para ensinar?

Esta é uma responsabilidade direta do Governo, que tem agora a oportunidade de marcar a diferença em

relação a todos os outros, valorizando, de facto, a diversidade que defendemos.

É por isso que consideramos que o Governo deve criar mecanismos para garantir o pagamento atempado

de todos os contratos. E é precisamente por isso que propusemos um projeto de resolução, já submetido e

que só não está aqui a ser discutido hoje por ter havido oposição do Bloco de Esquerda para que assim

acontecesse.

Mas temos esperança de que, em nome da coerência, este projeto de resolução obtenha o voto unânime

na próxima semana.

Registamos também como curioso o facto de os partidos da esquerda radical estarem agora a defender e a

preocupar-se com os interesses das instituições privadas e cooperativas, quando são os primeiros a criticar e

a opor-se quando o Estado faz contratos com estas instituições particulares e cooperativas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas deixar duas notas sobre esta

matéria.

A Sr.ª Deputada Maria Ester Vargas, do PSD, disse que o MEC (Ministério da Educação e Ciência) efetuou

diligências no mais curto espaço de tempo para resolver o problema.

Sr.ª Deputada, cinco meses é demasiado tempo. E todos nós sabemos que ainda existem escolas que não

têm as verbas em ordem para poderem funcionar com regularidade. Portanto, a normalidade não está reposta.

Não bastam palavras piedosas e dizer que lamentam os constrangimentos, é preciso muito mais do que isso.

É a dignidade do trabalho das pessoas, que se dedicaram durante meses e meses a fio, que está em causa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS, todos nós concordamos que o

modelo centralizado não serve o interesse dos alunos. Mas o facto é que este Ministério centralizou todas as

decisões, criou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, extinguindo as direções regionais, que

faziam atempadamente estes pagamentos, e não foi capaz de dar resposta a tempo e horas. Para além disso,