27 DE FEVEREIRO DE 2015

29

Sabemos que a situação dos acionistas, dos obrigacionistas ou dos detentores de papel comercial não é

juridicamente a mesma, não tem o mesmo tratamento jurídico. Mas o PS, na Comissão de Inquérito e

recorrendo a todos os meios, tudo fará para que se apurem responsabilidades e se faça justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo uma palavra de respeito

pelos peticionários, mais de 4000 que nos entregaram esta petição, e pelos seus sentimentos que muitos

partilham, independentemente da situação vivida no BES.

Permita-me, Sr. Presidente, que comece por dizer que a situação que ocorreu no BES não devia ter

existido. Tudo aponta para indícios claros de ilegalidades, de má gestão, de gestão danosa quer no Banco,

quer no Grupo Espírito Santo.

Por respeito com as instâncias judiciais e com o Parlamento, que tem uma comissão de inquérito em curso,

não devemos antecipar conclusões. Se alguém o faz, está a desprestigiar-se a si próprio, Sr.ª Deputada Ana

Paula Vitorino, porque não acredito que esteja a querer apurar a verdade, mas já tenha a verdade na sua

mente e já a queira aqui explanar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr.ª Deputada, aquilo que nós dizemos é muito simples: a solução que foi proposta é uma solução

que evitou os erros do BPN. Nós não optámos pela nacionalização e trazer todo o prejuízo para dentro do

Estado, para os contribuintes, como os senhores fizeram no caso do BPN. Optámos por uma solução que faz

com que seja o sistema financeiro aquele que terá de pagar por eventuais perdas.

Por outro lado, sabem todos os acionistas que não ficam em situação pior do que se tivéssemos optado

pela liquidação do Banco, decorrente da situação em que o Banco se encontrava.

Finalmente, permito-me dizer o seguinte: todos sabemos que o mercado de capitais tem riscos e é

completamente diferente quem compra, por exemplo, papel comercial do que quem entra no mercado de

ações porque sabe que tem riscos. Quando tem grandes resultados, não se ouve as pessoas queixarem-se

porque tiveram grandes resultados, mas também podem ter perdas — são as regras do jogo e ninguém pode

dizer que não as sabe.

Por isso mesmo, esperamos, com serenidade, os resultados quer do sistema judicial, quer da Comissão de

Inquérito para que os verdadeiros responsáveis por esta situação sejam julgados e condenados e para que

eventuais melhorias quer na supervisão, quer nos aspetos relacionados com as auditorias possam ser postas

em prática.

É esse o nosso trabalho: identificar onde é que existiram falhas, corrigi-las para que estas situações não

voltem a ocorrer no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome da

bancada do CDS, queria cumprimentar os peticionários e agradecer-lhes o contributo que trazem para o

debate parlamentar.

Queria também dizer, inequivocamente, que as preocupações que levantam são legítimas e podemos

somá-las a outras preocupações que são levantadas por outros interessados que se sentem lesados pela

situação que levou à resolução do Banco Espírito Santo.

Diga-se em abono da verdade, Sr. Presidente, que esta resolução foi consequência de factos que estamos

a apurar quer em sede parlamentar, como aqui foi referido, quer em sede judicial, factos que apontam todos

no sentido de terem sido extremamente lamentáveis ocorridos no Banco e no Grupo. Apesar de tudo, a