I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apenas duas palavras para dizer,

em primeiro lugar, que as intervenções públicas que ocorreram foram posteriores ao aumento de capital e não

anteriores ao aumento de capital, como aqui foi dito. Portanto, estamos a repor a verdade.

Em segundo lugar, percebemos que alguns partidos já retiraram as conclusões.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Até já retiraram conclusões daquilo que foi a atuação dos reguladores ou

a atuação de agentes políticos.

Pedia um pouco de respeito pelo trabalho dos Srs. Deputados Mariana Mortágua, Miguel Tiago, Pedro

Nuno Santos, Cecília Meireles ou Duarte Marques. Estão a trabalhar, respeitem os vossos colegas. É o

mínimo que vos pedimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 423/XII

(3.ª) — Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a

anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), conjuntamente, na generalidade,

com o projeto de lei n.º 788/XII (4.ª) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

(PACC) (BE) e com o projeto de resolução n.º 1275/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da atual

aplicação e dos pressupostos da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (PS).

Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os

peticionários e as peticionárias desta importante iniciativa exigindo a anulação da prova de avaliação de

conhecimentos e competências.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta aqui um projeto de lei no sentido de revogar a PACC e,

simultaneamente, reintegrar todos os professores que foram prejudicados por esta prova iníqua, anulando

todos os procedimentos que, neste momento, constrangem o seu acesso aos procedimentos concursais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É hora, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados da maioria, de corrigirem este

erro inaceitável em que apenas o Sr. Ministro da Educação e VV. Ex.as

continuam agarrados a uma prova que

não tem qualquer sentido. Estão sozinhos, nada, nem ninguém está do vosso lado. Nem sindicatos, nem

associações profissionais, nem mesmo o tribunal e até o Conselho Consultivo do IAVE (Instituto de Avaliação

Educativa), veja-se bem, conseguiu perceber o erro crasso que está por trás desta prova de avaliação de

competências e conhecimentos dos professores. Foi capaz de reconhecer o óbvio: que ela não avalia o mais

importante na atividade docente; que ela não avalia a competência didática e pedagógica que é essencial ao

desempenho desta profissão.

No nosso entendimento e no entendimento de todas e de todos que têm sido vítimas de uma prova iníqua,

trata-se de uma prova incompetente, feita por gente que só pode ser ou incompetente ou mal-intencionada e

que não consegue perceber patavina do que é exatamente ser professor. Não consegue perceber que um

professor ou uma professora mobilizam conhecimentos em contexto para alunos e alunas concretos e, nesse

sentido, é uma fortíssima componente didática e pedagógica que está fora desta prova.

Têm medo, desconfiam das instituições de ensino superior e da formação inicial, não querem tocar-lhes,

não querem assumir qualquer responsabilidade na área; no entanto, tiveram uma resposta: tramar os

professores e as professoras.