I SÉRIE — NÚMERO 55

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política de promiscuidade e de subordinação do poder político ao poder económico, da cumplicidade, da

passividade, da impotência de reguladores, supervisores e auditores e do poder político.

O desmoronamento do império económico e financeiro Espírito Santo não representa, assim, apenas o ruir

de um poderoso grupo económico, financeiro e a decadência de uma dinastia de oligarcas, representa,

sobretudo, a descredibilização total da política de recuperação capitalista e monopolista promovida nas últimas

décadas por sucessivos governos da direita.

A necessidade de controlar o sistema bancário e de conter os riscos sistémicos para a economia, de

assegurar uma efetiva regulação, supervisão e fiscalização da banca, de travar a especulação financeira e de

canalizar as poupanças e recursos financeiros para o investimento na produção nacional, de defender a

soberania e de impulsionar o crescimento económico exige, agora mais do que nunca, que os bancos sejam

colocados sob controlo público, tal como o PCP vem defendendo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de,

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cumprimentar os peticionários representantes dos

pequenos investidores e acionistas do Banco Espírito Santo.

De facto, os milhares de portugueses que aplicaram as suas poupanças naquele que era apresentado até

há pouco menos de um ano como o mais sólido banco privado português — aliás, foi o único, entre os grandes

bancos, que não precisou de recorrer à linha de recapitalização da troica — não podem deixar de merecer o

respeito e a compreensão do Parlamento.

A crise dos últimos anos tem na origem uma desregulação selvagem dos mercados financeiros que afetou,

e, infelizmente, ainda afeta, a estabilidade e a credibilidade de bancos importantes dos Estados Unidos, como

o Lehman Brothers — onde, aliás, tudo começou —, mas também do Reino Unido, da Irlanda, da Holanda e

da Bélgica.

Em Portugal, soma-se a este efeito da irracionalidade dos mercados — aliás, tão adorada pela nossa

direita, que é fundamentalista na defesa da liberdade dos capitais e, infelizmente, da austeridade para os

cidadãos! — a prática de graves atos de má gestão cuja responsabilidade financeira e criminal, como

sabemos, está a ser apreciada por uma comissão parlamentar de inquérito e terá necessariamente de ser

apreciada pelos tribunais, em tempo útil. Aliás, também os tribunais são responsáveis perante os portugueses

pelo tempo que demoram e pela forma como aplicam a justiça.

Mas há também quem por aquilo que sabia e por aquilo que disse tenha igualmente responsabilidade pela

ilusão que foi criada até ao último aumento de capital do BES, dizendo que o BES era, de facto, uma

instituição sólida e que, a haver problemas, seria no GES.

Por isso, o PS não deixará de apurar as responsabilidades do Governador do Banco de Portugal, que,

sabendo das irregularidades graves no BES desde, pelo menos, setembro de 2013, deixou degradar a

situação até ao colapso final, em agosto de 2014.

Não deixaremos também de apurar as responsabilidades políticas do Sr. Primeiro-Ministro e da Ministra

das Finanças pela rejeição da recapitalização pública recorrendo a fundos da troica e pela opção pela medida

de resolução, criando o Novo Banco, 100% público, detido pelo Fundo de Resolução, que é gerido pelo

Governo e pelo Banco de Portugal e onde os contribuintes assumiram um risco de 3900 milhões de euros.

Estamos solidários com os pequenos investidores que acorreram ao último aumento de capital, em

maio/junho de 2014, motivados pelas declarações de confiança no BES, quer do Presidente da República,

quer do Primeiro-Ministro, quer do Governador do Banco de Portugal.

O pequeno acionista não tem, nem tem de ter, o mesmo nível de informação que um acionista com uma

participação qualificada, como é o caso do Goldman Sachs, e é uma ligeireza colocar todos no mesmo saco,

como, aliás, já reconheceu o Presidente da CMVM.