27 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

cumprimentar os peticionários. É sempre um ato de cidadania trazer a esta Assembleia da República um

conjunto alargado de assinaturas e eles fizeram-nos porque queriam que existisse um debate, e ele está a

existir.

É certo que temos também a par uma comissão de inquérito sobre a mesma matéria e por isso acompanho

a ideia de que devemos esperar para tirar as conclusões.

Contudo, podemos, desde já, perceber que há indícios fortes, como dizia o Deputado Duarte Pacheco, quer

de ilegalidades, quer de má gestão, quer de gestão danosa — creio que sobre isso não há quaisquer dúvidas

neste contexto —, falta perceber qual é o alcance de cada um destes atos.

Em todo este processo — e esse é um dos fatores de indignação de quem trouxe esta petição à

Assembleia da República —, há não tanto uma intervenção pública, mas uma opinião pública e sobre essa

matéria devem pedir, e têm razão para pedir, responsabilidades.

Afinal, quando o Governo dizia que tudo estava bem com o Banco Espírito Santo — e nós ouvimos várias

vezes o Governo, desde o Primeiro-Ministro, ao Vice-Primeiro-Ministro ou à Ministra das Finanças, garantir ao

País, nesta Assembleia da República, que estavam descansados e que as pessoas podiam participar no

aumento de capital porque tudo estava salvaguardado —, nós percebemos que, de facto, houve uma

intervenção pública pela opinião do Governo nesta matéria.

Quando o Presidente da República deu, ele próprio, o seu aval político ao aumento de capital e com isso

disse às pessoas: «Invistam, estejam à vontade», as pessoas agora podem perguntar com que conhecimento,

com que garantias foram dadas ao País essas palavras, com que certeza é que quer o Governo, quer o

Presidente da República se dirigiram às pessoas e disseram: «Invistam porque o BES afinal é um banco

sólido». Esta questão é de importância.

Afinal, percebemos que a confiança no que toca ao Governo ou ao Presidente da República é muito

importante para vender aos mercados financeiros, mas no que toca aos pequenos investidores, que parecem

ter ficado desprotegidos em todo este processo, aí, já lavam as mãos como Pilatos e dizem: «Bem, isto foi a

gestão privada, o Governo não teve nada a ver». Não! Foi a gestão privada que cometeu estas ilegalidades e

sobre isso não há qualquer dúvida.

Mas que o Governo teve a ver com isto pela confiança e pelas garantias que deu ao País ou que o

Presidente da República teve a ver com isto pela confiança e pelas garantias que deu ao País disso não há

qualquer dúvida. E é esta a primeira das indignações que está patente nesta petição.

O Bloco de Esquerda não esconde — sobre esta matéria tem sido coerente — que há diversos graus de

responsabilidade.

Em primeiro lugar, os depositantes. Esses devem ser, obviamente, salvaguardados.

Em segundo lugar, em relação às questões relativas à venda de papel comercial, é público — creio que

nenhum de nós o pode desmentir — que há pessoas que consumiram «gato por lebre», foi-lhes dito que

tinham acolá produtos sem qualquer tipo de problema, com toda a garantia e, na prática, estavam a comprar

papel comercial de um grupo que estava falido. Ora, sobre isso tem de haver responsabilidades.

Sabemos também que, dentro dos acionistas, há muitas pessoas que assumiram o risco e aqui até há um

preceito liberal que diz que «quem anda à chuva molha-se». É verdade que «quem anda à chuva molha-se»,

podia ter comprado um guarda-chuva, mas, quando o meteorologista lhes disse: «Bem, mas está bom tempo,

não precisa de levar guarda-chuva, pode ir à vontade que não vai chover», então, se calhar, o meteorologista

deve ser questionado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E aqui quem assumiu este papel não foi só o Banco de Portugal,

mostrando, mais uma vez, que estas entidades que regulam os mercados afinal não têm mão forte em lado

nenhum, mas foi também o Governo e a Presidência da República. Sobre esta matéria, nós não podemos aqui

absolver estas responsabilidades, como, creio, foram as intervenções da maioria neste contexto.

Aplausos do BE.