I SÉRIE — NÚMERO 55

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todos os professores. E nós sabemos qual é o peso da componente comum, não é verdade, Sr.ª Deputada

Maria José Castelo Branco?!

Não estranharemos, por isso, que uma série de instituições deste País tenham já referido expressamente o

quão negativa é esta prova e como ela não consegue cumprir os objetivos a que o Ministério diz que ela se

propõe, e que não é verdade, porque já vimos que o seu objetivo é o da eliminação de professores.

Por exemplo, o IAVE veio dizer, de uma forma muito clara, que esta prova não avalia aquilo que poderia

ser essencial, designadamente a componente pedagógica e didática, mas a maioria prefere continuar a

ignorar.

Sr. Presidente, para terminar, gostava de dizer o seguinte: lembram-se, Sr.as

e Srs. Deputados, quando o

Sr. Ministro da Educação fez uma comparação, na nossa perspetiva, absurda entre a PACC e um exame de

condução?! Apesar de absurdo, vamos pegar no exemplo do Sr. Ministro e vamos dizer-lhe que um exame de

código e um exame de condução correspondem à formação inicial e, por isso, se ele quer comparar, então

que compare estes exames com a formação inicial dos professores. É que, desse modo, a PACC torna-se,

então, uma coisa tão disparatada como isto: imaginemos que uma pessoa — fazendo a comparação e a

analogia — realiza o exame de código e o de condução, fica…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Como dizia, uma pessoa faz o exame de código, faz o exame de condução e fica habilitada para a

condução. Começa a conduzir na estrada e torna-se, fruto, até, da experiência, um excelente condutor. De

repente, o Ministério decide fazer-lhe uma prova qualquer, sobre uma coisa qualquer, a pessoa chumba e o

Ministério diz: «Não pões mais as rodas na estrada». E, portanto, Portugal perde um bom condutor ao nível do

transporte e da mobilidade, imaginemos.

É uma coisa tão disparatada quanto isto, Sr.as

e Srs. Deputados!

A PACC não serve para rigorosamente mais nada a não ser para o objetivo que o Ministério tem, que é

eliminar professores! Para isso, cria todos os disparates que for necessário para o efeito.

É uma absoluta vergonha!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

cumprimentar os peticionários, que trazem esta questão de volta à Assembleia da República, ainda que, ao

final, suponho, do quinto ou sexto debate, nesta Legislatura, sobre esta questão não esperem grandes

novidades por parte desta bancada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não esperam é nada!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, posso, até, recordar aquilo que aqui disse, há poucas

semanas, no último debate que tivemos sobre esta questão, em que citei o que o CDS disse em 2008 e em

2009 sobre esta matéria.

Aproveitei até — recordar-se-ão — para citar o que o PS dizia, nessa altura, sobre essa matéria, para

concluir que, enquanto o CDS se tinha mantido no mesmo local, defendendo que a existência desta prova

traria benefícios para a qualidade do ensino em Portugal, na altura o PS dizia o mesmo e agora vem dizer o

contrário.

Gostaria de assinalar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Socialista, em rigor, fez uma

pequena evolução, porque, hoje, traz uma proposta que, apesar de suspender a vigência do atual normativo

desta prova, vem, depois, dizer «não, afinal o que o Governo deveria fazer era criar um grupo de trabalho e

promover um debate amplo».

Protestos do Deputado do PS Agostinho Santa.