I SÉRIE — NÚMERO 55

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E há profissionais das escolas de ensino artístico especializado que clamam ao País, designadamente ao

Governo, condições de sobrevivência, para que lhes seja pago o salário que lhes é devido pelo seu trabalho,

porque lhes falha o pagamento para poderem sobreviver. Sr.as

e Srs. Deputados, andamos, nesta altura, a

discutir as coisas mais elementares que ferem a dignidade do povo português, nos mais diversos setores, nas

mais diversas situações. Acho isto perfeitamente inadmissível!

E o que é que o Ministério da Educação faz nestas circunstâncias? «Assobia para o lado», finge que não

ouve, não quer mesmo ouvir, lança culpas para o Tribunal de Contas, que lhas devolve imediatamente,

chamando ao Ministro da Educação incompetente.

Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, o País não pode viver nestas circunstâncias. O que se tem passado com

as escolas de ensino artístico especializado é absolutamente intolerável: situações de atrasos salariais e

incapacidade para o pagamento de um conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as

finanças e com a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado

que, estranguladas por esta situação, se viram na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas. É perante

esta realidade que estamos.

Aos erros indesculpáveis cometidos pelo Ministério da Educação ao nível da colocação de professores —

todos nos lembramos bem, neste ano letivo —, acrescem estes erros inqualificáveis em relação aos processos

para financiamento das escolas de ensino artístico especializado.

Esta situação é mais uma demonstração, repetimos, do desrespeito e da incompetência do Governo em

relação à educação neste País.

É por isso que Os Verdes vêm hoje propor à Assembleia da República: primeiro, que se regularize

urgentemente o pagamento das verbas devidas às escolas de ensino artístico especializado;

Segundo, que se promovam diligências imediatas para que nenhuma das escolas em causa deixe de

prestar o ensino artístico especializado no presente ano letivo, por razões relacionadas com o atraso na

atribuição de verbas;

Terceiro, que se libertem as escolas em causa de quaisquer encargos adicionais com entidades externas,

causados pelos atrasos no pagamento de verbas;

Quarto, que o Governo envie à Assembleia da República, no prazo de um mês, informação detalhada

sobre a referida regularização financeira às escolas de ensino artístico especializado;

Quinto, que reponha o financiamento a estas escolas através do Orçamento do Estado, que consideramos

uma questão absolutamente necessária.

Por fim, Sr. Presidente, quero lançar daqui, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os

Verdes», uma enormíssima saudação aos professores, funcionários, estudantes e famílias destas escolas de

ensino artístico especializado, que têm sido tão profundamente afetados por esta situação, mas que não

baixaram os braços e também reclamaram junto da Assembleia da República que aqui alguém fosse seu

porta-voz e, mais, que propusesse concretamente, que é aquilo que Os Verdes hoje estão aqui a fazer.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ester

Vargas.

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Analisamos, hoje, um conjunto

de iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição, visando o ensino artístico especializado, com especial

destaque para as questões do seu financiamento.

O ensino artístico especializado desempenha um papel importante na diversidade da oferta educativa

pública, sendo inegável o contributo que tem vindo a dar na formação dos jovens que optam por esta via de

ensino, a qual vai muito além da formação artística específica ministrada, atendendo ao conjunto de

competências a nível estético, cívico, social, entre outras, que ajuda a desenvolver.

O seu financiamento, seja através de fundos nacionais ou de fundos comunitários, tem sido garantido pelo

Estado através de contratos de patrocínio, celebrados entre as entidades que detêm os estabelecimentos de

ensino particular e cooperativo que operam neste âmbito e o Ministério da Educação e Ciência.