I SÉRIE — NÚMERO 55

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Petrobras, porque isso pode ter tido muita influência no stock da sardinha e é preciso assumir todas as

responsabilidades.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para intervir de novo, o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Paulo Viegas, deixe-me dar-lhe uma

novidade: os apoios à paragem já acabaram, já não existem. Funcionaram até ao final do ano, mas, neste

momento, os barcos estão parados, os pescadores são obrigados a inscreverem-se no Centro de Emprego

para poderem sobreviver e não estão definidos apoios para próximas paragens.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Deputado Cristóvão Norte, o PCP falou no equilíbrio e na importância de

preservar os recursos. É importante preservar a sardinha, mas também é importante preservar os pescadores

e a pesca do cerco e sobre esta matéria o Governo não tem medidas muito concretas que vão ao encontro

desta necessidade.

Srs. Deputados, gostava de não perder a oportunidade de vos questionar sobre como irão posicionar-se

amanhã perante propostas concretas, perante a criação de um grupo de trabalho junto do Instituto Português

do Mar e da Atmosfera que envolva os pescadores e os armadores, um grupo de trabalho permanente para

acompanhar as matérias de investigação, investigação essa que os pescadores não conhecem. E não estou a

falar da comissão de acompanhamento, que essa só tem as OP, as organizações de produtores; estou a falar

de um grupo junto da entidade de investigação.

Como é que irão posicionar-se amanhã perante o pagamento durante o defeso, pagamento esse que os

regulamentos comunitários preveem que possa existir?

Como é que irão posicionar-se amanhã perante a identificação das áreas de captura da sardinha, tendo em

conta que possa haver sardinha que é apanhada dentro das áreas proibidas e descarregada fora dessas

áreas, nomeadamente pela frota espanhola?

Como é que irão posicionar-se sobre a avaliação e a revisão do sistema de apoio às iniciativas?

Infelizmente, sobre isso não ouvimos nada.

Esperemos que amanhã os Srs. Deputados possam acompanhar estas propostas, porque quem está

contra elas está contra o setor, está contra o País e, infelizmente, por parte da maioria, já estamos habituados

a isso.

Esperemos que amanhã mudem a vossa posição e possam acompanhar, de forma séria, um conjunto de

propostas e de recomendações ao Governo para salvaguardar os recursos, mas também para salvaguardar os

pescadores e a pesca do cerco.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Concluído o debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1258, 1277 e 1274/XII

(4.ª), vamos passar ao ponto 3, que consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1243/XII (4.ª)

— Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE), 1259/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico

especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos

derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser

efetuados nos anos letivos subsequentes (PS), 1256/XII (4.ª) — Programa nacional de valorização e

alargamento da rede pública do ensino artístico especializado (PCP) e 1268/XII (4.ª) — Regularização de

pagamentos às escolas de ensino artístico especializado (Os Verdes).

Vamos dar início ao debate, seguindo a ordem de apresentação dos projetos de resolução.