I SÉRIE — NÚMERO 55

16

Portanto, se perdemos a certificação, estamos a desvalorizar o produto e temos de combater isso. Não

queremos desvalorizar o produto. Portanto, não podemos ser demagógicos, temos de ser corretos e exigentes

na nossa análise. Não podemos ceder a instintos eleitoralistas e devemos colocar-nos ao lado dos pescadores

e dos armadores, com confiança no futuro, com compromissos sérios e rigorosos e não com quimeras que não

podemos assegurar, sob pena de pôr cobro à pesca da sardinha e de pôr em causa as sua própria vida e a

sustentabilidade ambiental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero

saudar os pescadores e os seus representantes que estão a assistir aos trabalhos e dizer que, na perspetiva

de Os Verdes, há três aspetos absolutamente centrais que importa referir quando falamos da pesca da

sardinha.

Por um lado, refiro a sua importância económica e cultural, por outro, o facto de a pesca da sardinha

representar o principal suporte financeiro para muitas comunidades piscatórias e, por fim, a sua importância

enquanto matéria-prima para o setor conserveiro.

Apesar da importância que a pesca da sardinha assume, a verdade é que a sua captura tem vindo a cair

assustadoramente: das 65 000 t pescadas em 2009, passamos para 14 000 t, no ano passado, o que é, a

todos os títulos, preocupante.

Como também sabemos, a pesca da sardinha conheceu uma paragem em setembro do ano passado.

Na verdade, o Governo determinou, através de portaria, a paragem da pesca da sardinha de 20 de

setembro até ao final do ano. Também sabemos que esta paragem foi motivada por critérios de natureza

aparentemente científica, que ninguém conhece, e sucede que tanto os armadores como os pescadores

ficaram com a ideia de que este ano até nem havia falta de sardinha, até havia muita sardinha, ao contrário do

que aconteceu noutros anos, em que notaram não haver tanta sardinha e em que nem se quer houve qualquer

paragem.

Seja como for, a verdade é que chegámos à situação caricata de os pescadores portugueses estarem

proibidos de pescar sardinha, mas a sardinha nunca chegar a faltar nem nas monstras dos hipermercados

nem nas bancas dos mercados — havia sardinha com fartura! Ora, isto levou os portugueses a questionarem-

se: mas, afinal, que mundo é este? Se os pescadores não podem pescar como é que há tanta sardinha no

mercado?!

Essa constatação também veio reforçar a necessidade de o Governo esclarecer e tornar públicos os

estudos científicos que suportaram a sua decisão de proceder à paragem da pesca da sardinha. Ouvi com

toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado e não o ouvi referir os estudos. Tenho pena. Continuamos à

espera da divulgação desses estudos.

Sr. Deputado, não está em causa a eventual necessidade de preservar a espécie, o que está em causa é a

necessidade de publicar esses estudos, porque temos de os conhecer.

Admitindo até que os estudos estão corretos e que a paragem até foi justificada, porque se pretende

proteger um bem comum, são também necessários apoios para as pessoas que vivem da pesca da sardinha.

Temos de procurar aqui algum equilíbrio. Não podemos estar à procura de preservar a espécie deixando

morrer à fome os pescadores.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É preciso haver aqui algum equilíbrio.

O Governo, nesta situação, apressou-se a fixar a paragem, mas não se apressou a fixar os critérios do

apoio, que demoraram 10 dias após a paragem, com efeitos apenas a 15 de outubro.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — São só 10 dias!