27 DE FEVEREIRO DE 2015

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Assim, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, como devem saber,

tivemos, até há minutos, alunos do Conservatório Nacional a tocar nas escadarias da Assembleia da

República, para que não nos esqueçamos que as goteiras não são metrónomos e que os alunos têm de poder

estudar sem ter medo que o teto lhes caia na cabeça.

Agora, temos aqui professores, alunos, escolas do ensino artístico especializado para que não nos

esqueçamos que, em Portugal, está a acontecer algo que julgávamos impossível.

Quando uma criança está na escola pública passa da aula de português, em que o professor tem o seu

salário, para a aula de música, em que o professor tem o salário há quatro meses em atraso. É isto que está a

acontecer quotidianamente nas nossas escolas, na escola pública: professores a trabalharem todos os dias

com as nossas crianças, com os nossos jovens, a cumprirem os seus currículos e que não estão a receber

salário. São problemas diferentes, o do Conservatório ou o do financiamento do ensino artístico, mas têm a

mesma raiz e têm tido a mesma atitude de desresponsabilização por parte do Governo.

A mesma raiz é o desinvestimento no ensino e o particular desprezo pelo ensino artístico. O mesmo jogo

de sombras de desresponsabilização porque estamos a debater na Assembleia da República um tema que é

da responsabilidade do Governo, que não precisaria, sequer, de estar aqui a ser debatido na Assembleia da

República e que já podia e devia estar resolvido.

Chamo a atenção que, há dois dias, disseram ao Bloco de Esquerda que não era necessário que o Ministro

Nuno Crato viesse cá explicar o que se passava no Conservatório Nacional porque estava tudo encaminhado

e já estava tudo resolvido.

Os alunos fecharam a escola, hoje houve um cordão humano, as obras ainda não começaram nem

ninguém sabe como é que as salas de aula do Conservatório podem reabrir.

E temos o tema que motivou este agendamento que o Bloco de Esquerda trouxe, que é o do financiamento

do ensino artístico.

Também aqui o Governo disse, já várias vezes, que o problema está resolvido e eu lembro-vos, Sr.as

e Srs.

Deputados, que há mais de 30 escolas que ainda não receberam o dinheiro, que é seu, que está atrasado e

que continuamos a ter professores com quatro e cinco meses de salários em atraso.

O que o Bloco de Esquerda propõe é tão simples quanto isto: que se dê imediatamente o financiamento

que é devido às escolas de música que fazem parte da escola pública no que diz respeito ao ensino da

música. É preciso pagar, já! O Estado não pode ser caloteiro, não pode ter professores a trabalhar com

salários em atraso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, é preciso que o Estado assuma o problema das

dívidas à segurança social e ao fisco, porque quem não recebeu salário ficou, mesmo assim, com uma

situação de dívida, pois não tinha salário para pagar a dívida! E agora veja-se o absurdo: como há dívidas, não

podem receber o dinheiro do Estado, porque têm de provar que a situação está regularizada. Isto é um ciclo

vicioso que esmaga completamente estes professores e estas escolas.

Portanto, como a dívida é do Estado, o Estado tem de assumir, não pode deixar que esta situação se

prolongue.

Lembro que a este problema se junta o problema dos juros bancários que estas instituições têm, porque,

como o Estado lhes deve dinheiro, tiveram de assumir compromissos com a banca e o atraso do Governo

acaba sempre por dar tanto lucro à banca e desresponsabilizar-se depois, completamente, sobre o que

acontece todos os dias em cada uma destas escolas, com cada um destes professores e professoras e com

estes alunos.

Finalmente, o que é necessário é que se prepare já o próximo ano letivo. Não pode repetir-se a vergonha

deste ano letivo! O ensino artístico tem de funcionar normalmente!

O ensino artístico tem dado uma lição ao País, País levantado e exigente. Cabe a esta Assembleia da

República estar à altura dessa exigência.