I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Partido Socialista tem falta de memória, nesta matéria, porque há várias declarações, Sr. Deputado,

nomeadamente relativas ao facto de o Governo do Partido Socialista ter protelado o momento em que pedia

ajuda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Já há muito tempo que o Partido Socialista e o Governo do Partido

Socialista sabiam que Portugal precisava de pedir ajuda. E foi a própria Comissão Europeia, na altura, que

reconheceu também que o Programa de Assistência Económica e Financeira que foi aplicado poderia ter sido

mais leve e menos austero se o Partido Socialista tivesse reconhecido, atempadamente, essa necessidade e o

buraco em que estava a meter o nosso País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Relativamente a este projeto, as dificuldades financeiras das famílias,

Sr. Deputado, têm muito a ver também com a incerteza e a desconfiança que se gerou no tecido económico e

nos empresários. E é a certeza e a confiança de que conseguimos recuperar que ajudam a que voltemos a

crescer, ajudam a fazer a nascer postos de trabalho, ajudam a que o desemprego esteja a diminuir e a que as

condições difíceis em que, sim, as populações portuguesas viveram tendam a atenuar.

Depois, Sr. Deputado, quero recordar-lhe também que não somos só nós que dizemos que o País está

melhor. Lembro-me, agora, dos provérbios «pela boca morre o peixe» e «a verdade vem sempre ao de cima»,

mas a verdade é que o País, Sr. Deputado, está mesmo diferente.

Relativamente a este debate e a esta proposta em concreto, de facto, da esquerda radical já esperávamos

tudo, e esperávamos o princípio de tudo para todos, gratuitamente. Agora, do Partido Socialista seria de

esperar outra posição, porque a proposta do Partido Socialista cria aqui uma exceção de tal forma alargada e

lata que essa exceção se tornaria numa regra. Basta percebermos e termos uma noção do valor patrimonial

tributário dos imóveis, pois sabermos que 70% dos imóveis, em Portugal, tem um valor patrimonial tributário

inferior a 125 000 €.

E há que desmistificar um ponto importante, porque o Partido Socialista trabalha com dados errados. Os

imóveis que aqui se refere não são casas de habitação, são escritórios, são terrenos, são garagens, são

estabelecimentos comerciais. Sr. Deputado, quando se refere a imóveis, perceba, de facto, a que está a

referir-se.

É evidente e é muito importante que a Autoridade Tributária tenha um princípio de equilíbrio e de

proporcionalidade na sua atuação. Mas isso é simplesmente cumprir a lei, pois a lei já dispõe que assim seja e

que haja um mecanismo de adequação e de justiça na aplicação destas práticas.

Mas deixe-me dizer-lhe também uma coisa, Sr. Deputado do Partido Socialista: o sistema…

A Sr.ª Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente, dizendo que o sistema de cobrança

coerciva ajudou a diminuir o número de dívidas prescritas.

No tempo do Governo do Partido Socialista, estavam 1276 milhões de euros em dívidas prescritas; hoje,

estão em dívida 45 milhões de euros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se este princípio…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente, perguntando se não é um princípio que

garante também a igualdade, a equidade e a justiça social.